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21ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2538/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
    Autoria:
    • Deputada Rosângela Reis
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela sua aprovação na forma Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 3, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.

    PL Projeto de Lei 4051/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1517/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim. 
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3088/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 3268/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
    Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 264/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 542/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 616/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 631/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 814/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.
    Autoria: Deputada Bella Gonçalves
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e do projeto original.

    PL Projeto de Lei 926/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1138/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1173/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1328/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e e Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1364/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta

    PL Projeto de Lei 1387/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1431/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1782/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Agropecuária.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 20 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2023. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento Interno.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do Requerimento nº 6.807/2024, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 2.147/2024, do deputado Leleco Pimentel, do Projeto de Lei nº 299/2019, do deputado Marquinho Lemos, encaminha o Projeto de Lei nº 2.147/2024 às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.


    RQN Requerimento 5873/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH.
    Autoria:
    • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Charles Santos
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Doutor Paulo
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Leninha
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputado João Junior
      • Deputado João Magalhães
      • Deputada Lohanna
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Raul Belém
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Rafael Martins
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6988/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado.
    Autoria:
    • Deputada Leninha
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Betão
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputado Leonídio Bouças
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputado Luizinho
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6989/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 907/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6807/2024

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 299/2019, do deputado Marquinho Lemos, por não guardarem semelhança entre si.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2538/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
    Autoria:
    • Deputada Rosângela Reis
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 3.
    • Rejeitada a Emenda nº 2.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 4051/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1517/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim. 
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3088/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

    PL Projeto de Lei 3268/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
    Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 264/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 542/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 616/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 631/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 814/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.
    Autoria: Deputada Bella Gonçalves
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 926/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Encerrada a discussão em 1º turno.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1138/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 1173/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1328/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Encerrada a discussão em 1º turno.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1364/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 1387/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

    PL Projeto de Lei 1431/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 1782/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 4, e de seis emendas, sendo duas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2, uma do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 3, e três dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar, que receberam os nºs 4 a 6.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer sobre o substitutivo e as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PRE Projeto de Resolução 21/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

    PLC Projeto de Lei Complementar 45/2024

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Acrescenta o art. 2º-A, vedando a transposição ou transferência, pelos municípios, dos recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp pelo Fundo Estadual de Saúde, para outra finalidade ou beneficiário, diferente das definidas nas resoluções de origem.)
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 876/2019

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3012/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3456/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 900/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Cria o Selo Ecco - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.
    Autoria: Deputado Coronel Sandro
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 934/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1078/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1514/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 22, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.