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PL PROJETO DE LEI 3088/2015

Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor 0 contra
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas Documento PL 1477 de 2015

Proposições anexadas Documento PL 256 de 2019
Documento PL 152 de 2023
Documento PL 484 de 2023

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Cria, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante, que tem como finalidade contribuir para a formação integral dos educandos por meio de ações de promoção da saúde (art. 1º). Estabelece as diretrizes e os objetivos (arts. 2º-3º). Fixa ações que devem orientar sua implementação (art. 4º). Substitutivo nº 1: Inclui ações de promoção da saúde dos alunos e de prevenção da violência e dos acidentes nas escolas.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Saúde Pública

Documentos

Tramitação
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