58ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3946/2022
Prosseguimento da votação - 2º TurnoEmenta: Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 878/2023
Prosseguimento da votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 2976/2021
Votação - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e do projeto original.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2022, do deputado Professor Wendel Mesquita, ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
2.704/2023, da Comissão de Direitos Humanos.
3.397 e 3.398/2023, da Comissão de Esporte.
3.402 a 3.407 e 3.410 a 3.412/2023, da Comissão de Transporte.
3.416 a 3.420/2023, da Comissão de Segurança Pública.
3.430 e 3.431/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.
Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
RQN Requerimento 3179/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França.Autoria:- Deputado Coronel Henrique
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- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Charles Santos
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Douglas Melo
- Deputado Doutor Paulo
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputada Leninha
- Deputado Leonídio Bouças
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Noraldino Júnior
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Vitório Júnior
- Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 3223/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação.Autoria:- Deputada Ione Pinheiro
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- Deputado Adriano Alvarenga
- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Caporezzo
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Charles Santos
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Gil Pereira
- Deputado João Magalhães
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Lohanna
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputado Luizinho
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Marquinho Lemos
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Rafael Martins
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Tito Torres
- Deputado Vitório Júnior
- Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 3400/2023
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 574/2023, de sua autoria.Autoria: Deputado Douglas MeloResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3946/2022
Prosseguimento da votação - 2º TurnoEmenta: Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 878/2023
Prosseguimento da votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2976/2021
Votação - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Matéria não apreciada.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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PL Projeto de Lei 3003/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1074/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1075/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1197/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1330/2019
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza a criação das farmácias vivas pelo Poder Executivo.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2103/2020
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.Autoria: Deputado Coronel HenriqueResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2309/2020
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Cria o Programa de Enfrentamento do Assédio e Violência Política contra a Mulher, no âmbito do Estado.Autoria:- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Leninha
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputada Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3903/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.Autoria: Deputado Zé GuilhermeResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3945/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 255/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí.Autoria: Deputado Charles SantosResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 285/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 576/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.Autoria:- Deputada Bella Gonçalves
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputada Leninha
- Deputado Betão
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Leleco Pimentel
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: terça-feira, dia 5 de setembro, ordinária às 14 horas.