PL PROJETO DE LEI 1197/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor do Tribunal de Contas do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24430 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24430 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2023
Origem
MSG 47 de 2023
Proposição de Lei PRL 25415 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2023
Origem
MSG 47 de 2023
Proposição de Lei PRL 25415 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/09/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24430 publicada no Diário do Executivo em 14/9/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24430 publicada no Diário do Executivo em 14/9/2023.
31/08/2023
Ofício 2163 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25415 2023 para sanção. Data do envio: 31/8/2023. Data máxima para sanção: 25/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 1/9/2023, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2163 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25415 2023 para sanção. Data do envio: 31/8/2023. Data máxima para sanção: 25/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 1/9/2023, pág 8.
31/08/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
31/08/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2023, pág 88.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2023, pág 88.
31/08/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
31/08/2023
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2023, pág 52. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2023, pág 52. À Comissão de Redação.
30/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 161.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 161.
29/08/2023
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 9/8/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 29/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 17. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 9/8/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 29/8/2023.