LEI nº 10.360, de 27/12/1990

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DA DOCUMENTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1922/1989 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 6 COL. 1

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LEI 15458 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 1
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LEI 19420 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 2 COL. 2
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DECRETO 46143 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2013 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo NORMAS, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, (DOPS). DECLARAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ESTADUAL.

Assunto Geral ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.

Documentos

LEI nº 10.360, de 27/12/1990

PL PROJETO DE LEI 1922/1989

1922/1989 PROJETO DE LEI