LEI nº 13.450, de 10/01/2000
ALTERA A LEI Nº 10.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO DA DOCUMENTAÇÃO QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), INCLUSÃO, ACERVO DOCUMENTAL, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE POLÍTICA, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 117/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), INCLUSÃO, ACERVO DOCUMENTAL, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE POLÍTICA, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.
DIREITOS HUMANOS.
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