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LEI nº 13.448, de 10/01/2000

CRIA O MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 444/1999

PL

444/1999 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 14684 2003 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15458 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
LEI 15458 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15458 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT; 5
DECRETO 46052 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5º
Resumo CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS, MANUTENÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO. DISPOSITIVOS, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), INTEGRAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. DECLARAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
CULTURA.
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