PL PROJETO DE LEI 1922/1989
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DE
DOCUMENTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA SANDRA STARLINGPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/10/1989
Proposição de Lei PRL 11070 1990
Resumo TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (DOPS), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/10/1989
Proposição de Lei PRL 11070 1990
Resumo TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (DOPS), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
11/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3104/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11070 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3104/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11070 PARA SANÇÃO.
06/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1990.
05/11/1990
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
31/10/1990
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
16/05/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CSEG EM 17/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CSEG EM 17/5/1990.
23/04/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/04/1990
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
07/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
21/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
18/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989. RECEBIDO NA CSEG EM 22/11/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989. RECEBIDO NA CSEG EM 22/11/1989.
05/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.