PL PROJETO DE LEI 1922/1989
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DE
DOCUMENTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 10360,
de 1990
-
DEPUTADA SANDRA STARLINGPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 10360,
de 1990
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1989
Proposição de Lei PRL 11070 1990
Resumo TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (DOPS), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1989
Proposição de Lei PRL 11070 1990
Resumo TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, (DOPS), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990.
11/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3104/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11070 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3104/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11070 PARA SANÇÃO.
06/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1990.
05/11/1990
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
31/10/1990
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
16/05/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CSEG EM 17/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CSEG EM 17/5/1990.
23/04/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/04/1990
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1990.
07/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
21/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1989.
18/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989. RECEBIDO NA CSEG EM 22/11/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989. RECEBIDO NA CSEG EM 22/11/1989.
05/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.