Lei nº 19.420, de 11/01/2011

ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.

Origem

335/2007 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

DECRETO 43613 2003 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO I

DECRETO 46295 2013 / ART. 5 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 E 12

DECRETO 46398 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 ; 11 ; 12 ; 13

DECRETO 46407 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10; 11; 12; 13

DECRETO 48165 2021
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO III

Indexação

ARQUIVO

POLÍTICA PÚBLICA

Resumo A NORMA ESTABELECA A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS, AORDAND QUESTÕES RELATIVAS À GESTÃO, PRESERVAÇÃO, ACESSO E DESTINAÇÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL. ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA MECANISMOS DE GESTÃO DOCUMENTAL E ASSEGURA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, GARANTINDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E DISCIPLINANDO A AVALIAÇÃO, A ELIMINAÇÃO E A GUARDA PERMANENTE DE DOCUMENTOS.

Documentos

Texto original
Disponível em áudio
Entenda a norma

Lei nº 19.420, de 11/01/2011

PL PROJETO DE LEI 335/2007

335/2007 PROJETO DE LEI