Decreto nº 48.165, de 29/03/2021
Dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas
Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Preservação, Documento, Procedência, Executivo, Setor Privado, Hipótese, Documentação, Interesse Público, Interesse Social, Objetivo, Fixação, Diretrizes, Gestão da Informação, Acesso, Acervo Documental, Competência, Coordenação, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Conselho Estadual de Arquivos (CEA). Obrigatoriedade, Arquivo Público Mineiro (APM), Apoio Técnico, Cadastro, Arquivo, Publicação, Prazo Determinado, Plano, Preservação, Documento, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Edição, Normas Complementares.
Assunto Geral Administração Estadual.
Cultura.
Arquivo Público Mineiro (APM).
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Preservação, Documento, Procedência, Executivo, Setor Privado, Hipótese, Documentação, Interesse Público, Interesse Social, Objetivo, Fixação, Diretrizes, Gestão da Informação, Acesso, Acervo Documental, Competência, Coordenação, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Conselho Estadual de Arquivos (CEA). Obrigatoriedade, Arquivo Público Mineiro (APM), Apoio Técnico, Cadastro, Arquivo, Publicação, Prazo Determinado, Plano, Preservação, Documento, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Edição, Normas Complementares.
Assunto Geral Administração Estadual.
Cultura.
Arquivo Público Mineiro (APM).
Documentos
