Lei nº 17.348, de 17/01/2008
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, PROMOVENDO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE E TENDO COMO PÚBLICO-ALVO INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, EMPRESAS E PESQUISADORES. DEFINE DEVERES DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS NA PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PREVÊ ESTÍMULOS A PESQUISADORES E INVENTORES, INCLUSIVE COM PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONÔMICOS. INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E APOIO A PROJETOS INOVADORES E À COOPERAÇÃO ENTRE SETOR PÚBLICO E PRIVADO. CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FIIT -, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2008 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo A LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, PROMOVENDO INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE E TENDO COMO PÚBLICO-ALVO INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, EMPRESAS E PESQUISADORES. DEFINE DEVERES DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS NA PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PREVÊ ESTÍMULOS A PESQUISADORES E INVENTORES, INCLUSIVE COM PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONÔMICOS. INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E APOIO A PROJETOS INOVADORES E À COOPERAÇÃO ENTRE SETOR PÚBLICO E PRIVADO. CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FIIT -, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS.
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