Lei nº 5.043, de 26/11/1968
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS DA DIRETORIA DE RENDAS,
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS CARREIRAS DE FISCAL DE RENDAS,
EXATOR E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, DELEGADO FISCAL, DIRETOR DE RENDAS, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR DA FAZENDA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, DELEGACIA FISCAL, REVOGAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO, MANUTENÇÃO, ÓRGÃOS, DELEGACIA REGIONAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR, EXATORIA ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR DA FAZENDA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DA FAZENDA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, CARGO PÚBLICO, DELEGADO FISCAL, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROCEDIMENTO, AUTUAÇÃO, CONTRIBUINTE, FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, INFRAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICM). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CLASSIFICAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, VANTAGENS, CHEFE, SUBCHEFE, EXATORIA ESTADUAL, COLETORIA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA, RENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, EFEITO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DA FAZENDA, (GB), (SP), (ES), ASSESSOR, DIRETORIA, RENDA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). TRANSFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, EXATORIA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EXATOR, CHEFIA, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE, COLETORIA ESTADUAL. CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA GERAL DE BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 892/1968
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1968 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1969 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 172
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, DELEGADO FISCAL, DIRETOR DE RENDAS, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR DA FAZENDA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, DELEGACIA FISCAL, REVOGAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO, MANUTENÇÃO, ÓRGÃOS, DELEGACIA REGIONAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR, EXATORIA ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR DA FAZENDA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DA FAZENDA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, VALOR, GRATIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, CARGO PÚBLICO, DELEGADO FISCAL, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROCEDIMENTO, AUTUAÇÃO, CONTRIBUINTE, FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, INFRAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICM). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CLASSIFICAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, VANTAGENS, CHEFE, SUBCHEFE, EXATORIA ESTADUAL, COLETORIA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA, RENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, EFEITO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DA FAZENDA, (GB), (SP), (ES), ASSESSOR, DIRETORIA, RENDA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). TRANSFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, EXATORIA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EXATOR, CHEFIA, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE, COLETORIA ESTADUAL. CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA GERAL DE BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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