PL PROJETO DE LEI 892/1968
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS DA DIRETORIA DE RENDAS, ESTABELECE
NORMAS RELATIVAS ÀS CARREIRAS DE FISCAL DE RENDAS, EXATOR E AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5043 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5043 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1968
Origem
MSG 347 de 1968
Resumo REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1968
Origem
MSG 347 de 1968
Resumo REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Tramitação
23/10/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/11/1968 COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/10/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 8/11/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/11/1968 E 21/11/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/11/1968 COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/10/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 8/11/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/11/1968 E 21/11/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1968