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LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 13/01/2004 (REVOGADA)

CRIA O FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - FUNFIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2003

PLC

44/2003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/2010 PÁG. 112 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI COMPLEMENTAR 131 2013 / ART. 18 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 5
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, GESTÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, CONTA FINANCEIRA DE PREVIDÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, RECURSOS, REFERÊNCIA, DEPÓSITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INCIDÊNCIA, PARCELA, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, DATA, AQUISIÇÃO, DIREITO, BENEFÍCIO, CUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, MANUTENÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, APOSENTADO, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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