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LEI DELEGADA nº 126, de 25/01/2007 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 3 COL. 2
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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4; 5; 6; 7; 8; 9
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXXXVII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), GERENCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, PROJETO JAÍBA, FUNDO PRÓ-FLORESTA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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