Decreto nº 17.557, de 27/11/1975
RATIFICA O AJUSTE SINIEF 2/75, O PROTOCOLO 2/75, OS CONVÊNIOS ICM 16 A
20 E 22 A 36/75, E REJEITA O CONVÊNIO ICM 21/75, FIRMADOS PELO MINISTRO
DA FAZENDA E OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA OU FINANÇAS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 35/83, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.318, DE 15/12/1983, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1984. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 20/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.866, DE 27/8/1984, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/1985. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 34/87, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 27.281, DE 27/8/1987, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/1987. AS RECONFIRMAÇÕES MENCIONADAS NOS CONVÊNIOS ICMS 38/90 E 39/90, RATIFICADOS PELO DECRETO Nº 31.869, DE 1º/10/1990, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DOS REFERIDOS CONVÊNIOS, PRODUZINDO EFEITOS ATÉ 31/12/1991. A RECONFIRMAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICMS 40/90, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 31.869, DE 1º/10/1990, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DOS REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS ATÉ 31/12/1990.
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 DE 1975.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), PROTOCOLO, CONVÊNIO, (ICM). REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SIDERURGIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE SIDERURGIA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1975 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 220
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1975 PÁG. 7 COL. 4
MICROFILME 220
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 35/83, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.318, DE 15/12/1983, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1984. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 20/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.866, DE 27/8/1984, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/1985. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 34/87, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 27.281, DE 27/8/1987, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/1987. AS RECONFIRMAÇÕES MENCIONADAS NOS CONVÊNIOS ICMS 38/90 E 39/90, RATIFICADOS PELO DECRETO Nº 31.869, DE 1º/10/1990, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DOS REFERIDOS CONVÊNIOS, PRODUZINDO EFEITOS ATÉ 31/12/1991. A RECONFIRMAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICMS 40/90, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 31.869, DE 1º/10/1990, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DOS REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS ATÉ 31/12/1990.
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 DE 1975.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), PROTOCOLO, CONVÊNIO, (ICM). REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SIDERURGIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE SIDERURGIA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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