Decreto nº 19.794, de 22/02/1979

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 3/79 A 14/79 E O AJUSTE SINIEF 1/79, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/1979 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 245

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/03/1979 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 246

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 E 14 DE 1979 E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1979

Normas relacionadas

DECRETO 19962 1979 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 19 E 21/79)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1979 PÁG. 5 COL. 3
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 11 E 12/79

DECRETO 21397 1981 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 8/81)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1981 PÁG. 3 COL. 4
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 12/79

DECRETO 23866 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 20/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 11/79

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 47/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 4/79

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 80/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 4/79

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MATERIAL ESCOLAR. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, FREE SHOP, SAÍDA, TRATOR, MAQUINARIA. UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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