Decreto nº 21.397, de 20/07/1981

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 03/81 A 08/81, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1981 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 270

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1981 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 270

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 03, 04, 05, 06, 07 E 08 DE 1981.

Normas relacionadas

DECRETO 21484 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1981 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 8/81

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 4/81

DECRETO 27281 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 41/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 3/81

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, FARELO, ARROZ.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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