Decreto nº 19.962, de 17/07/1979

RATIFICA CONVÊNIOS ICM 15/79 E 22/79 FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1979 PÁG. 5 COL. 3 MICROFILME 249

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 DE 1979.

Normas relacionadas

DECRETO 20335 1979 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 26/79)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1979 PÁG. 4 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 21/79

DECRETO 20915 1980 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 10/80)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 15/79

DECRETO 23866 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 26/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 20/79

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, MILHO, IMPORTAÇÃO. EXIGÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ SOLÚVEL. ALTERAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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