Decreto nº 20.335, de 27/12/1979
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 26/79 A 28/79 E O AJUSTE SINIEF 02/79,
FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA OU
FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 26, 27 E 28 DE 1979 E O AJUSTE SINIEF 2 DE 1979
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). PRORROGAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF). FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1979 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 253
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 253
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 26, 27 E 28 DE 1979 E O AJUSTE SINIEF 2 DE 1979
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). PRORROGAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF). FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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