Decreto nº 20.915, de 30/10/1980
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 10/80 A 15/80, FIRMADOS PELO MINISTRO DA
FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 10, 11, 12, 13, 14 E 15 DE 1980.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, MILHO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, (IAA).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 262
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 10, 11, 12, 13, 14 E 15 DE 1980.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, MILHO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, (IAA).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
