Proposta de lei orgânica da Polícia Civil passa pela CCJ
O projeto de lei complementar analisado na Comissão de Constituição e Justiça define as competências...
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20/03/2012Na Comissão, a proposta do governador recebeu uma emenda que cria também a carreira de cirurgião-den...
13/03/2012A ideia é facilitar a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção em unidades habitaciona...
28/02/2012O projeto de lei que trata do assunto passou nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justi...
14/02/2012A proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira....
07/02/2012No primeiro ano da legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça analisou mais de 700 projetos q...
27/12/2011A Comissão aprovou substitutivo que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em postos de co...
13/12/2011A matéria prevê, entre outras medidas, a eliminação de obstáculos físicos, sinalização para facilita...
12/12/2011Entre as matérias com parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça estão a proibiçã...
29/11/2011A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela legalidade da proposição que prevê reajust...
08/11/2011