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Notícias da Assembleia

Considerados legais projetos que punem construtoras por atrasos e bancos por falta de segurança

Um projeto define um limite para o atraso na entrega de imóveis comprados na planta e o outro obriga...

26/06/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto de lei prevê mais rapidez em processos envolvendo adoção

Essa e outras matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça...

19/06/2012

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Notícias da Assembleia

Assembleia analisa proposta de criar Prouni-MG

A ideia é criar um sistema de concessão de bolsas para alunos carentes nos mesmos moldes do programa...

22/05/2012

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Notícias da Assembleia

Trotes telefônicos podem ser punidos no Estado

A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável ao projeto que pretende multar quem relata falsas...

09/05/2012

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Notícias da Assembleia

Assembleia solicita mais informações sobre pedidos de empréstimo feitos pelo Executivo

Três projetos de lei tramitam na Assembleia, com previsões de contratos de crédito de quase R$ 3 bil...

02/05/2012

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Notícias da Assembleia

CCJ aprova debate sobre pedidos do Estado de autorização de crédito

Requerimento para discutir o assunto foi aprovado na reunião desta terça-feira....

24/04/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que institui o Fundo Estadual do Café recebe aval dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça

O Fecafé tem por objetivo dar suporte financeiro a planos, programas e ações relacionadas à produção...

17/04/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto de lei pretende aumentar segurança em estabelecimentos conhecidos como lan houses e cibercafés

A matéria, que proíbe a colocação de películas e adesivos nas fachadas que impeçam a visualização no...

10/04/2012

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Notícias da Assembleia

Fábricas de cimento podem ter que disponibilizar embalagens em diferentes pesos

Projeto de lei que determina a oferta de sacos de cimento de 10 kg, 15 kg e, no máximo, 25 kg passou...

03/04/2012

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Notícias da Assembleia

Matéria propõe mudanças na divulgação de dados sobre criminalidade em Minas

O projeto de lei que prevê a divulgação de balanços semestrais pelo Estado passou nesta terça-feira ...

27/03/2012