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Notícias da Assembleia

Projeto classifica visão monocular como deficiência

Proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12/3)....

12/03/2013

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Notícias da Assembleia

Comissão dá aval a proposta de aumentar subsídio de magistrados

A proposta foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça....

05/03/2013

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Assembleia Passo a Passo

Conheça a nova composição e a função da Comissão de Constituição e Justiça

Todos os projetos de lei passam, obrigatoriamente, pela análise da CCJ, que avalia se o assunto não ...

27/02/2013

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Notícias da Assembleia

Projeto contra discriminação recebe parecer favorável da CCJ

A proposta é reduzir a vulnerabilidade das minorias étnicas no Estado e dar mais oportunidades de ed...

04/12/2012

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Notícias da Assembleia

Uso do solo em limites de municípios deve ser normatizado

Projeto que regula a aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado na RMBH recebeu parecer...

27/11/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que autoriza empréstimo para prevenção de enchentes recebe aval da CCJ

A proposta do Executivo prevê R$453 milhões para serem investidos em prevenção de enchentes e desliz...

13/11/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto sobre gratificação a servidores em atividades de risco vence tramitação

O projeto do Governador foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que também deu aval a...

30/10/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto de lei permite que população acompanhe licitações, ao vivo, pela internet

A intenção é garantir mais transparência na escolha de empresas contratadas para prestar serviços ao...

16/10/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que muda cobrança de taxa sobre a mineração provoca debate entre deputados

A proposta recebeu parecer pela legalidade, mas ainda precisa ser avaliada por duas comissões antes ...

11/10/2012

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Notícias da Assembleia

Regulamentação de cercas elétricas está entre projetos de lei que receberam aval da CCJ

13 propostas receberam parecer pela legalidade e seguem agora para análise das comissões temáticas....

09/10/2012

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