Projeto exige certificação de clínicas que realizam mamografia
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14/05/2013O objetivo da proposta, que recebeu o aval da CCJ, é garantir a qualidade dos exames e possibilitar ...
14/05/2013A intenção é que as instituições de ensino do estado incentivem atividades solidárias, com a partici...
07/05/2013O projeto de lei que determina o prazo prevê punições para os estabelecimentos, como multas e até su...
07/05/2013Proposta do governador cria fundo especial para melhorar a infraestrutura das repartições do Poder J...
30/04/2013O projeto de lei que prevê o pagamento do imposto em seis parcelas mensais e consecutivas recebeu o ...
23/04/2013A proposta em análise na ALMG define diretrizes para a ação do Poder Público na assistência à popula...
16/04/2013Comissão de Constituição e Justiça considerou as duas matérias constitucionais....
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02/04/2013A proposta é alterar um dos critérios da lei do "ICMS Solidário", que redistribui recursos arrecadad...
26/03/2013A Arsae, agência responsável pela regulação do setor, afirmou que a ampliação do órgão, prevista em ...
19/03/2013