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Em Minas Gerais, é Lei

Lei amplia cuidados especializados para pessoas com deficiência

A norma incentiva atendimento a pessoas dependentes de cuidados e familiares em unidades de cuidados...

29/12/2025

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei amplia garantias de atendimento a pessoas surdas em Minas

Estado deve apoiar o uso da Libras e de recursos de comunicação acessíveis como forma de auxiliar o ...

26/12/2025

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Notícias da Assembleia

Guia lançado pela ALMG facilita acesso a direitos das pessoas com deficiência

Material reúne normas e orientações para garantia de benefícios previstos na legislação....

23/12/2025

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Em Minas Gerais, é Lei

Escolas particulares devem formalizar recusa de matrícula de estudante com deficiência

Lei também exige divulgação de que a negativa é crime, sujeito a punição prevista em leis federais....

20/10/2025

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Data Especial

21 de setembro: Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência

Estimular a integração de PCD na sociedade é objetivo da lei em vigor desde 1995....

21/09/2025

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Notícias da Assembleia

Serviços ao consumidor, ao eleitor e consultoria jurídica são ofertados ao cidadão

Neste domingo (21/9), diversos órgãos se unem à Assembleia Legislativa para oferecer atendimentos do...

17/09/2025

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Em Minas Gerais, é Lei

Epamig deve adotar práticas inclusivas em cursos agropecuários

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais deve reservar vagas para candidatos de baixa rend...

20/08/2025

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei aprimora inclusão de estudantes com deficiência em escolas de Minas

O texto em vigor inclui em outras normas a previsão de campanhas educativas de combate ao preconceit...

13/08/2025

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Em Minas Gerais, é Lei

Pessoa com doença grave tem direito a assento preferencial em Minas

Lei em vigor inclui esse público no rol dos beneficiários, que já conta com idosos, pessoas com defi...

09/07/2025

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Notícias da Assembleia

Assembleia avança na inclusão de pessoas com deficiência

Plano de ações prevê inciativas para fortalecer a pauta na agenda do legislativo....

04/07/2025