Conheça as atribuições da Comissão de Constituição e Justiça
No Legislativo, esse órgão analisa todas as propostas sob ponto de vista legal e constitucional....
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20/02/2015Pela Decisão Normativa da Mesa, projetos que já tenham sido reprovados na Comissão de Constituição e...
13/02/2015Depois de definida a composição das comissões, esses órgãos poderão começar a analisar projetos de l...
12/02/2015Os projetos que resultaram em normas só foram aprovados depois da verificação de todos os requisitos...
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13/01/2015O projeto que restabelece a exigência de graduação em Direito para ser oficial de justiça em Minas p...
16/12/2014A medida, que recebeu aval de duas comissões da ALMG, afeta 185 militares expulsos por participar do...
10/12/2014A proposta em análise pelos deputados prevê condições para prescrição e perdão de dívidas não tribut...
09/12/2014O projeto, analisado em primeiro turno, autoriza a utilização de área da estação ecológica do Cercad...
04/12/2014A proposta do Executivo é reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação ...
12/11/2014