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Assembleia Passo a Passo

Conheça as atribuições da Comissão de Constituição e Justiça

No Legislativo, esse órgão analisa todas as propostas sob ponto de vista legal e constitucional....

20/02/2015

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Notícias da Assembleia

Novas regras para desarquivar proposições podem gerar economia no Legislativo

Pela Decisão Normativa da Mesa, projetos que já tenham sido reprovados na Comissão de Constituição e...

13/02/2015

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Notícias da Assembleia

Eleitos presidentes de mais sete comissões da ALMG

Depois de definida a composição das comissões, esses órgãos poderão começar a analisar projetos de l...

12/02/2015

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva 2014 - Análise de aspectos legais foi fundamental para aprovação de novas leis

Os projetos que resultaram em normas só foram aprovados depois da verificação de todos os requisitos...

21/01/2015

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Notícias da Assembleia

ALMG quer mais detalhes sobre reforma administrativa do Executivo

Os projetos de lei enviados ao Legislativo trazem mudanças, como criação e extinção de secretarias....

13/01/2015

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Notícias da Assembleia

Nova mudança na carreira de oficial de justiça recebe aval de deputados

O projeto que restabelece a exigência de graduação em Direito para ser oficial de justiça em Minas p...

16/12/2014

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Notícias da Assembleia

Policiais podem voltar à PM 17 anos depois da maior greve da corporação

A medida, que recebeu aval de duas comissões da ALMG, afeta 185 militares expulsos por participar do...

10/12/2014

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Notícias da Assembleia

Regras para cobrança de pequenos valores pelo Estado começam a tramitar

A proposta em análise pelos deputados prevê condições para prescrição e perdão de dívidas não tribut...

09/12/2014

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Notícias da Assembleia

RMBH - Proposta viabiliza conclusão de projeto viário na região sul da Capital

O projeto, analisado em primeiro turno, autoriza a utilização de área da estação ecológica do Cercad...

04/12/2014

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Notícias da Assembleia

Projeto que reduz imposto sobre etanol recebe aval na Assembleia

A proposta do Executivo é reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação ...

12/11/2014