Autoescolas não poderão cobrar a mais por carro adaptado
Projeto que começa a tramitar na ALMG proíbe preço maior de serviço para usuário com deficiência e prevê penalidades.
20/08/2019 - 16:10Notícias
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Exibindo 421 a 440 de 3012 resultados encontrados
PL sobre valores arrecadados com ICMS avança
Proposição que busca a divulgação dos recursos provenientes do ICMS sobre a energia elétrica recebe parecer de 2º turno.
14/08/2019 - 18:58
Consumidor não é obrigado a fornecer dados no comércio
Projeto que recebeu aval da CCJ faculta ao comprador fornecer informações no comércio varejista ou não.
13/08/2019 - 16:11
Lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito
No entanto, principalmente na venda de roupas e calçados, o comércio costuma efetuar trocas.
12/08/2019 - 10:11
MPMG anuncia investigação sobre irregularidades em ônibus
Durante visita ao órgão, comissão denuncia ausência de cobradores e irregularidades nos veículos da Capital.
07/08/2019 - 19:50
Norma do INSS impede assédio de bancos a recém-aposentado
Instituições não podem oferecer crédito consignado nos primeiros seis meses de benefício.
31/07/2019 - 11:11
Aprovado PL que muda regras do IPVA em caso de transferência
Plenário votou também outras proposições que afetam o consumidor e o contribuinte, além de medidas de transparência.
18/07/2019 - 18:25
Matéria altera notificação de infrações pelo Detran-MG
Defesa do Consumidor também apreciou PL sobre afixação de cartaz sobre desconto para antecipar pagamento de dívida.
17/07/2019 - 19:00
Plenário já pode analisar PL sobre empréstimo consignado
Proposição veda transação por telefone e recebeu parecer de 1º turno favorável na Comissão de Defesa do Consumidor.
17/07/2019 - 18:38
PL proíbe concessão de empréstimo consignado por telefone
Proposta começou a tramitar nesta terça (9) e restrição que originalmente valeria para aposentados deverá ser ampliada.
09/07/2019 - 15:56
Projeto sobre renovação de contratos já pode ir ao Plenário
Proposição procura garantir o direito de não renovação desses contratos pelo consumidor.
03/07/2019 - 18:30
Aprovado PL sobre divulgação de obras públicas em execução
Plenário ainda aprovou projetos para informar consumidor sobre quitação de débito e auxiliar DEER em manutenção de vias.
03/07/2019 - 15:55
Projeto sobre devolução de troco está pronto para Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor também avaliza proposição que pune estabelecimentos que revenderem veículo adulterado.
27/06/2019 - 13:41
Municípios vão participar de decisões sobre pedágios
É o que prevê a PEC 34/19, que recebeu parecer pela sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2019 - 17:33Procon Assembleia alerta contra golpes via redes sociais
Consumidor deve ficar atento para não ser vítima de crimes virtuais.
19/06/2019 - 15:51
Impactos do Regime de Recuperação Fiscal preocupam deputados
Para titular da Fazenda, medida é saída para a crise. Situação de servidores e simplificação tributária foram abordadas.
11/06/2019 - 16:45
Regime de Recuperação Fiscal pauta debates na Assembleia
Secretários de Estado da Fazenda e de Infraestrutura participam do Assembleia Fiscaliza, nesta terça (11/6).
10/06/2019 - 15:20
Procons de todo o Brasil se unem contra o superendividamento
Campanha pede aprovação de projeto de lei federal que protege os consumidores.
10/06/2019 - 11:20
Copasa admite problemas de abastecimento em Timóteo
Deputados pedem providências; empresa afirma que ainda este ano começarão obras para regularizar fornecimento de água.
07/06/2019 - 22:47
Falha no abastecimento de água leva comissão a Timóteo
Moradores denunciam interrupções sem aviso prévio, com impactos em toda a Região Metropolitana do Vale do Aço.
06/06/2019 - 10:50