Os promotores de justiça Paulo de Tarso Morais Filho, da área de Defesa do Consumidor, e Luciana Ribeiro Fonseca, da área de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmaram que vão atuar em conjunto para buscar soluções para os problemas do transporte público da Capital. Eles receberam, nesta quarta-feira (7/8/19), a visita da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), entregou aos dois membros do MPMG o relatório da visita realizada pela comissão, em 9 de maio deste ano, às estações de integração Barreiro e Diamante. Ele destacou que essa ação teve como objetivo principal verificar se havia cobradores nos ônibus, como prevê a legislação municipal.

Doutor Jean Freire relatou que, na maioria dos veículos nos quais embarcou não havia agentes de bordo, contrariando a Lei municipal 10.526, de 2012. A norma prevê que cada ônibus do transporte coletivo seja operado por um motorista e um agente de bordo, excetuando-se os veículos em operação em horário noturno e nos domingos e feriados.

Além do descumprimento da lei, o parlamentar relatou várias irregularidades nos veículos, como pneus gastos e utilização de roletas duplas que dificultam a passagem de mulheres grávidas e pessoas obesas.

O presidente da Comissão de Participação Popular abordou também as dificuldades enfrentadas por cadeirantes no embarque e desembarque, especialmente quando o elevador não funciona. Com isso, muitos motoristas não param para essas pessoas com deficiência. Em horários de pico, é comum que outros passageiros culpem o cadeirante pelo atraso na partida, ou, devido à superlotação, sejam obrigados a descer do ônibus.

Por fim, Doutor Jean Freire expôs a falta de fiscalização por parte de agentes da BHTrans, que não estariam observando outra Lei municipal, a 8.224, de 2001. Essa  norma estabelece que será retirado de circulação o veículo que descumprir determinadas obrigações. “Venho aqui solicitar que o Ministério Público nos auxilie. É um absurdo o descumprimento dessas leis e todas as outras irregularidades”, declarou o deputado.

MPMG pode multar empresas que descumprirem norma

Em resposta, o promotor Paulo de Tarso disse que vai se reunir com a promotora Luciana Fonseca para traçarem os caminhos possíveis a serem seguidos. Ainda afirmou que o MPMG buscará apurar desde a má prestação de serviços até a fiscalização promovida pela BHTrans, que, no seu entendimento, não estaria sendo bem executada.

Questionado sobre as penalidades que a Promotoria do Consumidor poderia aplicar, Paulo de Tarso respondeu que elas vão de multas, baseadas no faturamento da empresa de ônibus, até a suspensão das atividades. Porem, ressalvou que o quadro de fiscais à disposição da promotoria está bastante reduzido.

Por último, avaliou que a retirada de cobradores nos ônibus não está funcionando. “Num segundo momento, podemos concluir que a mudança não foi benéfica para a população”, apontou ele, acrescentando que, neste caso, a Prefeitura de Belo Horizonte seria acionada. “Estamos apurando e já observamos prejuízo para a população, mas precisamos de mais dados”, concluiu.

Já a promotora Luciana Fonseca manifestou seu total apoio à comissão e afirmou que a Promotoria de Habitação e Urbanismo vai examinar com cuidado a questão. “Estamos vendo o descumprimento reiterado da Lei 10.526, além de outras irregularidades”, confirmou.

Ela registrou também que já está em fase de instauração o inquérito policial para investigar os desvios. Conforme declarou, o processo está na Superintendência de Investigação Judiciária, para depois ser definida uma delegacia da Polícia Civil para chefiar as ações. “Já existe o encaminhamento para investigação criminal. Geralmente, as ações penais têm mais efetividade e agilidade que as cíveis”, explicou.

A promotora ainda destacou o fato de que, apesar de terem demitido muitos cobradores, com redução de custos, as empresas não compensaram isso reduzindo o preço das passagens.

Volta Cobrador - Também presente à visita, o líder do movimento Volta Cobrador, Marcos Aurélio Soares, informou que cerca de 6 mil desses profissionais foram demitidos na Capital, de um total de 7,2 mil. Ele alertou que, em função da sobrecarga de trabalho, o número de afastamentos de motoristas só cresce, motivados principalmente por doenças como depressão e estresse. Também aumentou, de acordo com ele, a quantidade de acidentes envolvendo ônibus do transporte municipal.

Nesta quinta-feira (8), a comissão promove audiência pública para debater a ausência dos cobradores dos ônibus de Belo Horizonte.

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