Em visita às estações Barreiro e Diamante, em Belo Horizonte, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou irregularidades na ausência de cobradores das linhas municipais. O deputado Doutor Jean Freire (PT), autor do requerimento que deu origem à visita, conversou com motoristas e passageiros para entender a questão, que tem chegado constantemente em forma de denúncia à comissão.

A maioria dos ônibus nos quais o parlamentar entrou estava sem cobradores. Motoristas e usuários do transporte coletivo confirmaram que tem ficado mais rara a presença desse profissional. O resultado é que o motorista acumula também a função do cobrador e, mais disperso, fica mais suscetível a acidentes. Além disso, os usuários reclaram que as viagens demoram mais tempo.

Há 22 anos motorista de ônibus, Osmar Gonçalves contou que o pior problema é quando é preciso manusear o elevador para pessoas com deficiência. Nesses casos, é necessário deixar o ônibus ligado e sair do banco do motorista para ajudar o usuário. “Em morros, por exemplo, a gente fica com receio de confiar no freio de mão e o ônibus se movimentar”, disse ele.

Para fazer todos esses trabalhos, os condutores do veículo recebem, conforme foi informado ao deputado Doutor Jean Freire, um aumento percentual de 20%, que significa cerca de R$ 2 a mais por hora trabalhada. É também solicitado ao profissional que não atrase a viagem e isso é controlado a partir da chegada na estação – os atrasos podem ser descontados no salário.

Categoria tem enfrentado derrotas nacionalmente

A Lei municipal 10.526, de 2012, determina que é necessária a presença de motoristas e cobradores no horário entre 6h e 20h, com exceção para ônibus troncais do BRT, que ligam as estações ao centro da Capital.

Ou seja, a ausência dos cobradores é irregular e, segundo informação dada pela BHTrans ao deputado Doutor Jean Freire, o órgão fiscalizador tem aplicado cerca de 50 multas diárias, cada uma no valor de R$600, às empresas de ônibus.

O parlamentar disse que agora é preciso saber se essas multas estão sendo pagas. “A conta não fecha: se elas estivessem sendo pagas, não seria economicamente vantajoso ficar sem os cobradores”, disse. Ele também afirmou que é preciso estudar a possibilidade de ser criada uma legislação estadual para regular a questão em todo o Estado.

José Márcio Ferreira, do Sindicato dos Rodoviários, acompanhou a visita e disse que está pessimista. A categoria tem colecionado derrotas nacionalmente, disse ele, que citou decisões recentes do Superior Tribunal do Trabalho (TST), confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis às empresas de transporte.

As decisões, conforme José Márcio, não só consideram regular a circulação sem cobradores como também dizem que não é obrigatório o pagamento de adicionais aos motoristas. O representante do sindicato disse que até o início de 2018 eram 6 mil cobradores em Minas Gerais e, segundo estimativa do sindicato, cerca de 80% já foram demitidos.