O exercício interino da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela deputada Leninha (PT) foi celebrado pelos demais parlamentares em Reunião Ordinária de Plenário, nesta terça-feira (23/6/26). A parlamentar assumiu o cargo devido à ausência do presidente, deputado Tadeu Leite (MDB), que assumiu, por sua vez, o Governo do Estado.

A deputada Andréia de Jesus (PT) ressaltou o fato de que “o corpo de uma mulher negra” alcançou o espaço de poder mais privilegiado no âmbito do Parlamento mineiro. Também a deputada Lohana (PV) falou sobre o forte simbolismo de ter uma mulher no comando da Casa legislativa.

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) parabenizou a colega de partido e disse que mantém as esperanças de que esse marco histórico viabilize o ingresso de uma mulher na presidência da ALMG, não apenas de forma temporária. 

Mulheres vulneráveis a eventos climáticos serão beneficiadas por projeto

Aprovado, nesta terça (23), o Projeto de Lei (PL) 2.504/24, que busca promover a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas a eventos climáticos extremos. Para tanto, o PL modifica a Lei 23.904, de 2021, que instituiu a política de dignidade e saúde menstrual no Estado.

A proposição, de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha (ambas do PT), prevê que o acesso a absorventes higiênicos seja efetuado, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado, bem como para mulheres e estudantes em contextos de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático.

A proposta acrescenta o seguinte parágrafo à Lei 23.904, de 2021: "Enquadram-se nas condições de vulnerabilidade social as pessoas atingidas por eventos climáticos extremos que resultem em situação de emergência, calamidade pública ou deslocamento forçado”. O texto que recebeu aval foi aquele já apreciado em 1º turno pelos parlamentares. 

O PL segue, agora, para a sanção do governador do Estado.

Atendimento psicológico remoto para vítimas de violência 

Os parlamentares também aprovaram o atendimento psicológico remoto destinado a mulheres vítimas de violência no Estado. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 4.172/25, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB).

O PL 4.172/2025 tem o objetivo de facilitar o acesso a atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência, especialmente em regiões onde a oferta de serviços presenciais é escassa ou inexistente. Para tanto, a proposta sofreu alterações ao longo da tramitação.

Foram acrescentados incisos à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, incluindo a possibilidade de expandir o atendimento psicológico remoto previsto mediante a celebração de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica e acadêmica, inclusive com universidades, faculdades e organizações da sociedade civil, para a oferta de serviços voluntários ou por meio de projetos de extensão, sob a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Saúde.

O projeto volta à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer de 2º turno.

Carreiras científicas para mulheres 

Foi aprovado ainda, em 1º turno, o PL 2.705/24, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que prevê diretrizes para a política de fomento à entrada e permanência de meninas e mulheres em carreiras científicas. O Plenário acatou as alterações propostas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A proposição dispõe sobre o estímulo à equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico; e a participação de mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão.

Também são diretrizes originalmente encontradas no PL: a promoção de ações afirmativas que possibilitem a entrada, a inclusão, a permanência e a ampliação da participação de meninas e mulheres; e o estímulo à realização de estudos sobre a situação das mulheres nas carreiras científicas, com o fim de identificar desafios, oportunidades e obstáculos para sua plena participação.

Já a versão do projeto apresentada pela Comissão de Educação traz aperfeiçoamentos, como tornar mais precisos termos como “menina” e “carreiras científicas”. No novo texto, também foram propostos instrumentos que poderão ser utilizados para implantar a política estadual de incentivo à participação feminina nas áreas de ciências, tecnologia e inovação.

São eles: continuidade do apoio financeiro para estudantes de educação superior durante afastamentos por gestação ou adoção; prorrogação dos prazos para conclusão de cursos em casos de afastamento por gestação, adoção ou doença incapacitante de filhos; e concessão de afastamento remunerado às servidoras públicas estaduais para participação em cursos de formação relacionados às suas atribuições.