A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou definitivamente, nesta terça-feira (23/6/26), o Projeto de Lei (PL) 3.749/2025, que altera a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar (Lei 21.156, de 2014).

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), o PL busca fomentar a difusão de tecnologias digitais entre agricultores familiares e produtores rurais de médio porte mineiros. Originalmente, a proposição faria alterações na Lei 21.156 para incluir, entre os princípios da política pública, o incentivo ao uso de tecnologias como GPS, drones e blockchain.

O projeto foi aprovado de acordo com as alterações promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto altera a Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.

Assim, são acrescentados aos objetivos da política a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola.

Frutas Vermelhas 

O PL 1.725/23, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que cria o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas, foi aprovado em 1º turno. Ao longo da tramitação, a proposição sofreu alterações com adequações à técnica legislativa e delimitação de 42 municípios integrantes do polo.

A produção de frutas vermelhas inclui as chamadas berries, como framboesa, amora-preta e mirtilo, além do morango, representando um dos segmentos mais dinâmicos e rentáveis da fruticultura de clima temperado em Minas, conforme informa a justificativa do projeto.

O Estado é o maior produtor de morango da América Latina, com cerca de 170 mil toneladas em 2025, distribuídas em 3.900 hectares cultivados, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O texto aprovado considera que o termo "frutas vermelhas" reflete a realidade de mercado, em que a diversificação para além do morango é tendência e oportunidade de agregar valor e de resiliência econômica para produtores.

A proposição segue para a análise da Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 2º turno.