Com a aprovação em 2º turno do Projeto de Lei (PL) 4.751/25, o atendimento psicológico para pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS) se tornará realidade no Estado. A proposta, de autoria do deputado Enes Cândido (PSD), foi validada em Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (23/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição passou conforme texto aprovado em 1º turno, incluídas as alterações efetuadas ao projeto original, no curso da tramitação. O PL modifica a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais.

Segundo a justificativa do parlamentar, pessoas submetidas à hemodiálise convivem com uma rotina intensa e desgastante, que pode provocar sofrimento psicológico, ansiedade e outras consequências emocionais e sociais decorrentes tanto da doença quanto do tratamento.

O texto destaca que normas do Ministério da Saúde já preveem a participação de psicólogos nas equipes multiprofissionais das unidades de diálise. No entanto, considera importante incorporar o direito à legislação estadual, de forma a reforçar a garantia e ampliar a efetivação da medida em todas as regiões de Minas Gerais. A proposta não acarretaria custos adicionais para o Estado.

A matéria segue, agora, para a sanção do governador do Estado.

Saúde funcional 

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o Projeto de Lei (PL) 1.109/23, que trata da Política Estadual de Saúde Funcional foi aprovado em 1º turno, em Plenário. A proposta está assentada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que propõe uma abordagem de cuidados centrada na pessoa e não nas doenças.

Como a criação de política estadual é de iniciativa privativa do Poder Executivo, o projeto foi modificado para se adequar ao regramento jurídico. O novo texto propôs princípios e diretrizes para a política de saúde funcional, a ser implementada pelo governo.

Outra alteração foi a reformulação do conceito de saúde funcional, a fim de torná-lo mais abrangente, considerando a interação dinâmica entre a condição de saúde das pessoas, os fatores ambientais e os fatores pessoais, além da relação com a qualidade de vida e a autonomia para o pleno exercício da cidadania.

O projeto segue para análise da Comissão de Saúde em 2º turno.