{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8522,"data":"2026-06-23T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":27,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"27ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2026-06-25T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 24, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2026-06-23T17:24:09\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2026-06-24T09:52:51.668000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173\ndo Regimento Interno, determina a anexação dos Projetos de Lei n°\n94/2019, do deputado Coronel Sandro; 588 e 1.228/2019, do deputado\nCoronel Henrique; 1.466/2020, do deputado Bruno Engler; 529/2023, do\ndeputado Caporezzo; e 1.265/2023, do deputado Eduardo Azevedo, ao\nProjeto de Lei 5.545/2026, do governador do Estado, por guardarem\nsemelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa\nprivativa do governador do Estado.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições,\nreforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº\n3.830/2025, do deputado Enes Cândido, que havia sido distribuído à\nComissão de Administração Pública, seja distribuído à Comissão\nde Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A Mesa da Assembleia\nLegislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que\nlhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em\ncumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide\nrealizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de\nMobilização Contra o Câncer de Mama, em atendimento ao\nRequerimento nº 18.062/2026, da Comissão de Justiça, a fim de\nsubsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.677/2025.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A Mesa da Assembleia\nLegislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que\nlhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em\ncumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide\nrealizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do\nTradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras,\nem atendimento ao Requerimento nº 13.540/2025, da Comissão de\nJustiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº\n4.106/2025.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas\nGerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44\nda Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a\ninstituição da Semana Mineira da Inovação, em atendimento ao\nRequerimento nº 14.411/2025, da Comissão de Justiça, a fim de\nsubsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.895/2025.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas\nGerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44\nda Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a\ninstituição do Dia Estadual do Esporte Escolar, em atendimento ao\nRequerimento nº 17.752/2026, da Comissão de Justiça, a fim de\nsubsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.669/2026.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas\nGerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44\nda Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a\ninstituição do Dia Estadual dos Muladeiros, em atendimento ao\nRequerimento nº 14.409/2025, da Comissão de Justiça, a fim de\nsubsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.801/2025.\n\n \n \n\n\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A Presidência\ninforma ao Plenário que se encerrou no dia 10 de junho, sem a\napresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217\ndo Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal\nde Contas relativa ao exercício de 2025. Informa, ainda, que o\nprocesso foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira\npara os fins do art. 218 do Regimento Interno.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 18.248, 18.456 a 18.461,\n18.466, 18.472, 18.474 a 18.480, 18.483, 18.485 a 18.488, 18.491,\n18.492 e 18.494/2026, da Comissão de Direitos Humanos; 18.291,\n18.539, 18.543, 18.545 e 18.547 a 18.563/2026, da Comissão do\nTrabalho; 18.308 a 18.311/2026, da Comissão de Transporte; 18.313,\n18.315 a 18.321, 18.323, 18.325, 18.326, 18.328, 18.330 a 18.332,\n18.334, 18.335 e 18.337 a 18.346/2026, da Comissão de Educação;\n18.356/2026, da Comissão de Assuntos Municipais; 18.360, 18.363 a\n18.370, 18.372 a 18.394, 18.512 a 18.520, 18.523 e 18.525 a\n18.527/2026, da Comissão de Segurança Pública; 18.395 a 18.414 e\n18.576/2026, da Comissão de Cultura; 18.418 e 18.420 a 18.437/2026,\nda Comissão de Esporte; 18.448 e 18.449/2026, da Comissão de Minas\ne Energia; 18.497 a 18.503/2026, da Comissão de Agropecuária;\n18.505, 18.507 e 18.509 a 18.511/2026, da Comissão da Pessoa com\nDeficiência; 18.531 e 18.538/2026, da Comissão dos Direitos da\nMulher; 18.568/2026, da Comissão de Administração Pública.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":244916,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5393,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":246949,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":123,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":247855,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":127,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":248018,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":128,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206589,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":924,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28862,"nome":"Deputado Caporezzo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":100020,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1997,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":102104,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2617,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":173288,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1098,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e \"kits\" escolares e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":183346,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2232,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9655,"nome":"Deputado Dalmo Ribeiro"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":190561,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3098,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":200997,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":286,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado. 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Xavier"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221434,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2597,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface, no Município de Mário Campos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":229556,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3605,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"}]},"formaAprovacao":"À 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pesados.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":28,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":238789,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4567,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o modo artesanal de fazer \"pizza\" frita de Pedralva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":29,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":241062,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4837,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":30,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":241734,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4914,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":31,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":197953,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3913,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos públicos e privados no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":32,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":229186,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3569,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":33,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":238140,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4492,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"}]},"formaAprovacao":"À 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Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26164,"nome":"Deputada Delegada Sheila"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":36,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":248391,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":129,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":101,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":37,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":248569,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":130,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":101,"nome":"Mesa da 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Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":63,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea \"f\" e o parágrafo único.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com Emenda nº 1, da Comissão de Saúde."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno, salvo emenda, com 39 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":19,"descricao":"Aprovado em 1º 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como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":236584,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4330,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.","detalhamentoEmentaAssunto":"Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Discussão - 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23/06/2026 às 14:00 Plenário

27ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 25/06/2026.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 4172/2025

PL

4172/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão dos Direitos da Mulher.
PRE Projeto de Resolução 129/2026

PRE

129/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.

Autoria: Mesa da Assembleia

PRE Projeto de Resolução 130/2026

PRE

130/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.

Autoria: Mesa da Assembleia

PLC Projeto de Lei Complementar 63/2021

PLC

63/2021 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com Emenda nº 1, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 4376/2025

PL

4376/2025 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui o Dia da Autoestima da Mulher.

Autoria: Deputado João Magalhães
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2681/2021

PL

2681/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 850/2023

PL

850/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 948/2023

PL

948/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto em casos de gestantes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputada Alê Portela
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1117/2023

PL

1117/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2504/2024

PL

2504/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)
Autoria:
- Deputada Leninha
- Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2991/2024

PL

2991/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3301/2025

PL

3301/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis realizada no Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3317/2025

PL

3317/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal.

Autoria: Deputado Bosco
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3749/2025

PL

3749/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei n° 21.156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Situação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3780/2025

PL

3780/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4330/2025

PL

4330/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4531/2025

PL

4531/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Passa Quatro como Capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4751/2025

PL

4751/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Garante, a paciente com doença renal crônica e em hemodiálise, acesso a atendimento psicológico no sistema público de saúde.)

Autoria: Deputado Enes Cândido
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 71/2023

PL

71/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 1109/2023

PL

1109/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1725/2023

PL

1725/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2576/2024

PL

2576/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.
Autoria:
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2705/2024

PL

2705/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3777/2025

PL

3777/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4077/2025

PL

4077/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Cana Verde o título de Hollywood Caipira do Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4564/2025

PL

4564/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora das Graças do Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4579/2025

PL

4579/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4820/2025

PL

4820/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 4926/2025

PL

4926/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 5004/2025

PL

5004/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardoso, como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação dos Projetos de Lei n° 94/2019, do deputado Coronel Sandro; 588 e 1.228/2019, do deputado Coronel Henrique; 1.466/2020, do deputado Bruno Engler; 529/2023, do deputado Caporezzo; e 1.265/2023, do deputado Eduardo Azevedo, ao Projeto de Lei 5.545/2026, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.830/2025, do deputado Enes Cândido, que havia sido distribuído à Comissão de Administração Pública, seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama, em atendimento ao Requerimento nº 18.062/2026, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.677/2025.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em atendimento ao Requerimento nº 13.540/2025, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.106/2025.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Mineira da Inovação, em atendimento ao Requerimento nº 14.411/2025, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.895/2025.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Esporte Escolar, em atendimento ao Requerimento nº 17.752/2026, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.669/2026.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual dos Muladeiros, em atendimento ao Requerimento nº 14.409/2025, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.801/2025.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que se encerrou no dia 10 de junho, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2025. Informa, ainda, que o processo foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 18.248, 18.456 a 18.461, 18.466, 18.472, 18.474 a 18.480, 18.483, 18.485 a 18.488, 18.491, 18.492 e 18.494/2026, da Comissão de Direitos Humanos; 18.291, 18.539, 18.543, 18.545 e 18.547 a 18.563/2026, da Comissão do Trabalho; 18.308 a 18.311/2026, da Comissão de Transporte; 18.313, 18.315 a 18.321, 18.323, 18.325, 18.326, 18.328, 18.330 a 18.332, 18.334, 18.335 e 18.337 a 18.346/2026, da Comissão de Educação; 18.356/2026, da Comissão de Assuntos Municipais; 18.360, 18.363 a 18.370, 18.372 a 18.394, 18.512 a 18.520, 18.523 e 18.525 a 18.527/2026, da Comissão de Segurança Pública; 18.395 a 18.414 e 18.576/2026, da Comissão de Cultura; 18.418 e 18.420 a 18.437/2026, da Comissão de Esporte; 18.448 e 18.449/2026, da Comissão de Minas e Energia; 18.497 a 18.503/2026, da Comissão de Agropecuária; 18.505, 18.507 e 18.509 a 18.511/2026, da Comissão da Pessoa com Deficiência; 18.531 e 18.538/2026, da Comissão dos Direitos da Mulher; 18.568/2026, da Comissão de Administração Pública.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
PL Projeto de Lei 5393/2026

PL

5393/2026 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PRE Projeto de Resolução 123/2026

PRE

123/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 127/2026

PRE

127/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 128/2026

PRE

128/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 924/2023

PL

924/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)

Autoria: Deputado Caporezzo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1997/2015

PL

1997/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.

Autoria: Deputado Arlen Santiago

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2617/2015

PL

2617/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1098/2019

PL

1098/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2232/2020

PL

2232/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3098/2021

PL

3098/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 286/2023

PL

286/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1164/2023

PL

1164/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1490/2023

PL

1490/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1631/2023

PL

1631/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Dr. Maurício

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1753/2023

PL

1753/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.

Autoria: Deputada Lohanna

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1949/2024

PL

1949/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2570/2024

PL

2570/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2597/2024

PL

2597/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface, no Município de Mário Campos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3605/2025

PL

3605/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3640/2025

PL

3640/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Candeias.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3935/2025

PL

3935/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece a corrida de carrinho de rolimã como atividade de valor cultural, esportivo e de lazer no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4010/2025

PL

4010/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro, do Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4238/2025

PL

4238/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais como patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4248/2025

PL

4248/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Municipal Christo Raeff Nedelkoff, de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4336/2025

PL

4336/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4400/2025

PL

4400/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado as instituições Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.

Autoria: Deputado Rafael Martins

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4411/2025

PL

4411/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4567/2025

PL

4567/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o modo artesanal de fazer "pizza" frita de Pedralva.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4837/2025

PL

4837/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4914/2025

PL

4914/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3913/2022

PL

3913/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos públicos e privados no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3569/2025

PL

3569/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4492/2025

PL

4492/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4515/2025

PL

4515/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Assegura ao indivíduo com síndrome de Tourette os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 4172/2025

PL

4172/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 3749/2025

PL

3749/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei n° 21.156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
- Prejudicado o Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 129/2026

PRE

129/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 130/2026

PRE

130/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4376/2025

PL

4376/2025 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui o Dia da Autoestima da Mulher.

Autoria: Deputado João Magalhães
Resultado:
- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2681/2021

PL

2681/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 850/2023

PL

850/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o pastel de farinha de milho do Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 948/2023

PL

948/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto em casos de gestantes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputada Alê Portela
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1117/2023

PL

1117/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2504/2024

PL

2504/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)
Autoria:
- Deputada Leninha
- Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2991/2024

PL

2991/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3301/2025

PL

3301/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis realizada no Distrito de São José da Serra, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3317/2025

PL

3317/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal.

Autoria: Deputado Bosco
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3780/2025

PL

3780/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4330/2025

PL

4330/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4531/2025

PL

4531/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece o Município de Passa Quatro como Capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4751/2025

PL

4751/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Garante, a paciente com doença renal crônica e em hemodiálise, acesso a atendimento psicológico no sistema público de saúde.)

Autoria: Deputado Enes Cândido
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 71/2023

PL

71/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1109/2023

PL

1109/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1725/2023

PL

1725/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 2576/2024

PL

2576/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado as figuras das benzedeiras e dos benzedeiros, bem como o ato de benzer.
Autoria:
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2705/2024

PL

2705/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 3777/2025

PL

3777/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 4077/2025

PL

4077/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Cana Verde o título de Hollywood Caipira do Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 4564/2025

PL

4564/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora das Graças do Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 4579/2025

PL

4579/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 4820/2025

PL

4820/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 4926/2025

PL

4926/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 5004/2025

PL

5004/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardoso, como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PLC Projeto de Lei Complementar 63/2021

PLC

63/2021 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 1º turno, salvo emenda, com 39 votos a favor e nenhum voto contrário.
- Adiada a votação da Emenda nº 1 por falta de quórum.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 2348/2024

PL

2348/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Estabelece medidas para garantir a proteção e assistência integral de crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PRE Projeto de Resolução 129/2026

PRE

129/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 130/2026

PRE

130/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 24, ordinária às 14 horas.

27ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 4172/2025

PRE Projeto de Resolução 129/2026

PRE Projeto de Resolução 130/2026

PLC Projeto de Lei Complementar 63/2021

PL Projeto de Lei 4376/2025

PL Projeto de Lei 2681/2021

PL Projeto de Lei 850/2023

PL Projeto de Lei 948/2023

PL Projeto de Lei 1117/2023

PL Projeto de Lei 2504/2024

PL Projeto de Lei 2991/2024

PL Projeto de Lei 3301/2025

PL Projeto de Lei 3317/2025

PL Projeto de Lei 3749/2025

PL Projeto de Lei 3780/2025

PL Projeto de Lei 4330/2025

PL Projeto de Lei 4531/2025

PL Projeto de Lei 4751/2025

PL Projeto de Lei 71/2023

PL Projeto de Lei 1109/2023

PL Projeto de Lei 1725/2023

PL Projeto de Lei 2576/2024

PL Projeto de Lei 2705/2024

PL Projeto de Lei 3777/2025

PL Projeto de Lei 4077/2025

PL Projeto de Lei 4564/2025

PL Projeto de Lei 4579/2025

PL Projeto de Lei 4820/2025

PL Projeto de Lei 4926/2025

PL Projeto de Lei 5004/2025

PL Projeto de Lei 5393/2026

PRE Projeto de Resolução 123/2026

PRE Projeto de Resolução 127/2026

PRE Projeto de Resolução 128/2026

PL Projeto de Lei 924/2023

PL Projeto de Lei 1997/2015

PL Projeto de Lei 2617/2015

PL Projeto de Lei 1098/2019

PL Projeto de Lei 2232/2020

PL Projeto de Lei 3098/2021

PL Projeto de Lei 286/2023

PL Projeto de Lei 1164/2023

PL Projeto de Lei 1490/2023

PL Projeto de Lei 1631/2023

PL Projeto de Lei 1753/2023

PL Projeto de Lei 1949/2024

PL Projeto de Lei 2570/2024

PL Projeto de Lei 2597/2024

PL Projeto de Lei 3605/2025

PL Projeto de Lei 3640/2025

PL Projeto de Lei 3935/2025

PL Projeto de Lei 4010/2025

PL Projeto de Lei 4238/2025

PL Projeto de Lei 4248/2025

PL Projeto de Lei 4336/2025

PL Projeto de Lei 4400/2025

PL Projeto de Lei 4411/2025

PL Projeto de Lei 4567/2025

PL Projeto de Lei 4837/2025

PL Projeto de Lei 4914/2025

PL Projeto de Lei 3913/2022

PL Projeto de Lei 3569/2025

PL Projeto de Lei 4492/2025

PL Projeto de Lei 4515/2025