Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
32ª Reunião Ordinária
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
RQN Requerimento 15102/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Dionísio de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Cachoeira de Minas.Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15104/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para proceder à incorporação do lote contíguo ao Conselho Tutelar da Regional Oeste, em Belo Horizonte, a esse conselho, considerando informações, obtidas pela comissão, de que a titularidade do terreno é da PBH e há a necessidade de ampliação e melhoria do espaço atualmente utilizado pelo referido conselho, conforme apurado durante visita técnica realizada em 22/9/2025.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15107/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a viabilizar a reforma do imóvel do Conselho Tutelar da Regional Oeste, localizado na Avenida Barão Homem de Melo, nº 382, no Bairro Nova Suíça, considerando a precariedade das instalações e a necessidade urgente de aumentar seu espaço físico e de promover uma melhor distribuição dos setores administrativos e de atendimento ao público; e para disponibilizar, até que essa reforma se concretize, imóvel em condições de sediar com qualidade essa unidade do conselho tutelar, atendidos aspectos como espaço, climatização e localização, de forma a garantir ambiente digno de trabalho e, por consequência, favorecer a prestação dos serviços com eficiência, eficácia e efetividade.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15108/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15109/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15121/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que sejam tomadas medidas preventivas contra golpes direcionados à população vulnerável e a idosos no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
RQN Requerimento 10983/2025
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.
Em 18/09/2025, a Cemig informou:
- foram leiloadas quatro pequenas usinas (Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos) que representam um percentual de apenas 0,32% do seu portifólio de geração e tais usinas não possuem CNPJ e não são subsidiárias, cada uma pertence a quatro diferentes empresas do grupo Cemig.
- as usinas apresentam necessidade de investimentos significativos (em torno de R$ 84 milhões) e apresentam custos operacionais de cerca de R$ 2,5 milhões por ano, tornando-as ativos não rentáveis para a companhia.
- o processo foi conduzido de forma técnica com base na análise dos riscos, custos e benefícios de manutenção das usinas, apresentando resumidamente no ofício a situação de cada usina.
- com o leilão das usinas o risco operacional de eventuais penalidades regulatórias foi reduzido devido à baixa potência instalada desses ativos, que necessitam de grandes investimentos e alta demanda de mão de obra.
- houve grande ganho financeiro para a Cemig com o leilão dessas usinas, uma vez que o lance vencedor (R$ 52 milhões) superou muito o valor mínimo para arrematação (R$ 29,1 milhões).
- o Poder Judiciário constatou que o leilão não se tratou de hipótese de desestatização, mas de mera alienação de ativos não estratégicos pela Cemig e que a decisão de desinvestimento não consta no campo da gestão administrativa da sociedade de economia mista, não necessitando de autorização legislativa específica ou referendo.
RQN Requerimento 14068/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Fundação Ezequiel Dias - Funed - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam divulgados os fluxos de coleta de amostras para vigilância laboratorial relacionada às análises de resíduos de agrotóxicos em água, solo, ar, vegetais e alimentos no território estadual, desde a origem das amostras até a unidade central da SES, com detalhamento da logística envolvida, dos exames realizados e dos parâmetros utilizados; e para que sejam estabelecidos protocolos claros que orientem os municípios quanto às responsabilidades e às exigências no âmbito da vigilância ambiental, garantindo maior efetividade, transparência e descentralização das ações.
A Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em ofício recebido em 4/11/2025, esclareceu o seguinte:
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano é realizado no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA). As ações em Minas Gerais priorizam os municípios mais suscetíveis a essa contaminação;
- O monitoramento de resíduos de agrotóxico em água para consumo humano é baseado nas normas vigentes: Portaria GM/MS nº 888, de 2021; Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; Diretrizes Nacionais para a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos; e Diretrizes para o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano;
- Todos os anos a SES, antes de iniciar o período de monitoramento, emite nota técnica para orientar as ações de Vigilância em Saúde Ambiental sobre o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano;
- É responsabilidade da Coordenação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - CVQA - da SES acionar as equipes técnicas de Vigilância em Saúde Ambiental das Unidades Regionais de Saúde, as quais orientam as Secretarias Municipais de Saúde - SMS - sobre a escolha dos pontos, o procedimento de coleta, o armazenamento e o transporte das amostras.
- Nos casos de investigação e de emergência em saúde pública, os setores de Vigilância em Saúde Ambiental são orientados a solicitarem à CVQA a análise de agrotóxico fora da rotina;
A SES anexou junto à resposta:
- a Nota Técnica nº 2/SES/SUBVS-SVE-DVAST/2025, em que o setor responsável divulga a definição dos municípios prioritários para a implementação e a operacionalização da vigilância em saúde das populações expostas a agrotóxicos em Minas Gerais. O documento também orienta sobre as ações do processo de vigilância;
- e a Nota Técnica nº 3/SES/SUBVS-SVE-DVAST/2025, que trata das orientações para execução do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano. Nesse documento constam os procedimentos de coleta de amostras.
Não foram prestadas informações sobre a análise de resíduos de agrotóxicos no solo, no ar, em vegetais e em alimentos.A Secretaria de Estado de Governo - Segov -, em ofício recebido em 4/11/2025, esclareceu o seguinte:
- O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano é realizado no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA). As ações em Minas Gerais priorizam os municípios mais suscetíveis a essa contaminação;
- O monitoramento de resíduos de agrotóxico em água para consumo humano é baseado nas normas vigentes: Portaria GM/MS nº 888, de 2021; Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; Diretrizes Nacionais para a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos; e Diretrizes para o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano;
- Todos os anos a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, antes de iniciar o período de monitoramento, emite nota técnica para orientar as ações de Vigilância em Saúde Ambiental sobre o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano;
- É responsabilidade da Coordenação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - CVQA - da SES acionar as equipes técnicas de Vigilância em Saúde Ambiental das Unidades Regionais de Saúde, as quais orientam as Secretarias Municipais de Saúde - SMS - sobre a escolha dos pontos, o procedimento de coleta, o armazenamento e o transporte das amostras.
- Nos casos de investigação e de emergência em saúde pública, os setores de Vigilância em Saúde Ambiental são orientados a solicitarem à CVQA a análise de agrotóxico fora da rotina;
A SES anexou junto à resposta:
- a Nota Técnica nº 2/SES/SUBVS-SVE-DVAST/2025, em que o setor responsável divulga a definição dos municípios prioritários para a implementação e a operacionalização da vigilância em saúde das populações expostas a agrotóxicos em Minas Gerais. O documento também orienta sobre as ações do processo de vigilância;
- e a Nota Técnica nº 3/SES/SUBVS-SVE-DVAST/2025, que trata das orientações para execução do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano. Nesse documento constam os procedimentos de coleta de amostras.
Não foram prestadas informações sobre a análise de resíduos de agrotóxicos no solo, no ar, em vegetais e em alimentos. -
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
Pareceres de redação final aprovados
-
PL Projeto de Lei 646/2023
PL Projeto de Lei 2996/2024
PL Projeto de Lei 3747/2025
PL Projeto de Lei 3915/2025
PL Projeto de Lei 4221/2025
PL Projeto de Lei 4267/2025
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
RQN Requerimento 15102/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Dionísio de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Cachoeira de Minas.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15104/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para proceder à incorporação do lote contíguo ao Conselho Tutelar da Regional Oeste, em Belo Horizonte, a esse conselho, considerando informações, obtidas pela comissão, de que a titularidade do terreno é da PBH e há a necessidade de ampliação e melhoria do espaço atualmente utilizado pelo referido conselho, conforme apurado durante visita técnica realizada em 22/9/2025.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15107/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a viabilizar a reforma do imóvel do Conselho Tutelar da Regional Oeste, localizado na Avenida Barão Homem de Melo, nº 382, no Bairro Nova Suíça, considerando a precariedade das instalações e a necessidade urgente de aumentar seu espaço físico e de promover uma melhor distribuição dos setores administrativos e de atendimento ao público; e para disponibilizar, até que essa reforma se concretize, imóvel em condições de sediar com qualidade essa unidade do conselho tutelar, atendidos aspectos como espaço, climatização e localização, de forma a garantir ambiente digno de trabalho e, por consequência, favorecer a prestação dos serviços com eficiência, eficácia e efetividade.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15108/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15109/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 15121/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que sejam tomadas medidas preventivas contra golpes direcionados à população vulnerável e a idosos no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaResultado: Aprovada a proposição
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
RQC Requerimento de Comissão 16688/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação e a discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte".Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovado o relatório
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




