A Secretaria de Estado de Saúde informou que foram disponibilizadas 80 ampolas de soro antiescorpiônico ao Município de Varzelândia em 28/5/2024, conforme relatório emitido pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos, anexado à resposta.
A secretaria ressaltou que a disponibilização do insumo (soro) foi feita para promover
adequações sanitárias requeridas pelos Núcleos de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Januária ao estabelecimento de saúde e ao Município de Varzelândia, após inspeção realizada no local.
A secretaria encaminhou documento da Fundação Ezequiel Dias – Funed – no qual detalha que a instituição não está produzindo o soro porque desde 2014 se encontra com sua produção paralisada, devido à implantação e à certificação de Boas Práticas de Fabricação exigidas pela Anvisa. Com isso, a Funed e outros laboratórios do País tiveram que passar por um processo de adequação às normas. Assim, a fundação não dispõe de estoque de soro antiescorpiônico para atendimento ao Ministério da Saúde.
Segundo a secretaria, estão sendo tomadas providências para se restabelecer a produção, cuja previsão de fornecimento ao Ministério da Saúde é a partir de dezembro de 2025, mediante a formalização de contrato. Além disso, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações, coordena e apoia, técnica, material e financeiramente, a execução do programa, em âmbito nacional e regional, o que significa dizer que os soros antivenenos produzidos no Brasil são distribuídos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

Em resposta ao requerimento, a Epamig informou que trabalha com o melhoramento de arroz e feijão com o objetivo de desenvolver materiais mais produtivos e resistentes a doenças e à seca e que produz essas sementes melhoradas para disponibilizar aos produtores mineiros. Em relação à cultura do milho, a instituição esclareceu que avalia algumas variedades de interesse para os produtores mineiros em diferentes regiões. Sobre ações e resgate de materiais tradicionalmente cultivados no Estado, explicou que desenvolve um trabalho com as plantas alimentícias não convencionais – Panc – distribuindo mudas a partir de bancos de hortaliças implementados nos Campos Experimentais de Santa Rita (Prudente de Morais) e Risoleta Neves (São João del-Rei).

Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – executa o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água –, coordenado por ela e cujo objetivo é ampliar a segurança hídrica no Estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com vistas à conservação e à recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade bem como à manutenção da quantidade e qualidade da água, ao controle da poluição e ao uso racional dos bem e serviços ecossistêmicos. A fase de planejamento do programa é o Plano Mineiro de Segurança Hídrica, na qual serão definidas as intervenções estratégicas para a promoção da garantia hídrica.
No que diz respeito à região do Jequitinhonha, a secretaria informou que a área já foi classificada com prioridade alta para ações voltadas à segurança hídrica e a previsão é de que em maio de 2025 seja feita a entrega do banco de dados para a Unidade Estratégia de Gestão – UEG – de Afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo. De acordo com a secretaria, as áreas identificadas com prioridade alta receberão um detalhamento mais aprofundado das ações propostas, em função da urgência das intervenções necessárias.
O órgão ainda listou outras ações que o Igam realiza para monitoramento das águas superficiais no Estado, por meio do Programa Águas de Minas, desde 1997. Os principais objetivos desse projeto são conhecer e avaliar a qualidade das águas no Estado e divulgar a situação para os usuários, fornecer subsídios para o estabelecimento de metas de qualidade e para o planejamento da gestão dos recursos hídricos e propor prioridades de atuação.
Conforme documento encaminhado pela secretaria, o monitoramento da qualidade das águas contempla atualmente 708 estações de amostragem de água em todo o Estado (sendo 305 também medidas de quantidade), e são analisados cerca de 60 parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade de água. As coletas e análises de água são realizadas por meio de contrato de prestação de serviços por laboratório acreditado e homologado, nos termos da NBR-ISO/IEC 17025, no Inmetro. Na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha, o Igam opera 63 estações de amostragem, das quais 14 estão localizadas na calha do Rio Jequitinhonha e têm frequência de coleta mensal. De acordo com o instituto, os dados do monitoramento estão disponibilizados no seu repositório institucional, disponível em .
Outros relatórios podem ser acessados no repositório, a saber: Relatório de Qualidade das Águas Superficiais, Boletim Anual de Qualidade das Águas Superficiais, Séries Históricas de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais, Mapas de Monitoramento de Qualidade das Águas Superficiais, entre outros.
Para monitoramento da quantidade de água, o Igam informou que opera uma rede com 68 plataformas de coleta de dados, distribuídas em 63 estações combinadas (pluviométricas e fluviométricas) e cinco exclusivamente pluviométricas. Destas, seis estão localizadas na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha. Os dados ficam disponíveis, em tempo real, no Sistema Hidro-Telemetria da ANA, podendo ser acessados pelo link . O documento traz ainda outros detalhamentos de sistemas de monitoramento disponíveis para o Igam.

Em resposta ao requerimento, a Copanor informou que já realizou melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água da localidade de Vila Nova, no Município de Icaraí. A principal melhoria, executada em abril de 2024, foi a implantação de uma nova fonte de produção por meio de uma captação superficial e uma estação de tratamento, que permitiu garantir a qualidade da água e reduzir o número de paralisações do sistema.
Sobre as demais localidades dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a Copanor informou que opera 269 localidades com abastecimento de água e 103 com sistema de esgotamento sanitário e mantém um plano de manutenção para imediato restabelecimento dos serviços em eventuais anormalidades. Informou também que outras localidades ainda não atendidas na área de sua concessão estão contempladas no plano plurianual de investimentos da empresa, com o objetivo de atender as metas de universalização do saneamento.

Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Estado de Saúde informou que não tem conhecimento sobre a existência de convênios vigentes firmados com comunidades terapêuticas no montante de R$11.000.000,00.