Demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.
Comissão Permanente
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Fale com a ComissãoA Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisa o impacto financeiro de projetos e debate assuntos relacionados:
- À elaboração e à execução do orçamento do Estado
- Ao acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização de investimentos
- Ao sistema financeiro e tributário, que define regras para a cobrança de tributos, como o IPVA e o ICMS
- À repercussão financeira de projetos
Saiba mais sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no artigo 102 do Regimento Interno.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
05
ago.
2026
11:00
14ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
15
jul.
2026
10:30
Não Houve Reunião
12ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
14
jul.
2026
15:00
Não Houve Reunião
6ª Reunião Conjunta
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
14
jul.
2026
14:30
Realizada
6ª Reunião Conjunta
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
14
jul.
2026
14:00
Realizada
13ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.






