Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Direitos Humanos

25ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidenta
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Lohanna(PV)
Efetivo
Betão
PT
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Coronel Sandro(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Andréia de Jesus (Presidenta) / PT
Comissão de Direitos Humanos
Dep. Betão / PT
Comissão de Direitos Humanos
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 5858/2023

    RQC

    5858/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, a abordagem institucional relativa ao caso da Sra. Monah Zein, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais.
    Autoria:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5855/2023

    RQC

    5855/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para homenagens e entregas de diplomas referentes a votos de congratulações.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5854/2023

    RQC

    5854/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para entrega de diplomas referentes a votos de congratulações.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5853/2023

    RQC

    5853/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -, que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5852/2023

    RQC

    5852/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem as regiões onde houve falta de água no Estado e, de maneira detalhada, na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH; a quantidade de caminhões-pipas disponibilizados para a população com escassez de acesso à água; as comunidades, bairros e localidades atendidos; e se o Plano de Contingenciamento Hídrico foi acionado para execução e, em caso negativo, por qual motivo não o foi.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5851/2023

    RQC

    5851/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita ao centro operacional de abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para averiguar as condições de operação, tendo em vista a recente onda de calor que ocorreu no Estado.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5850/2023

    RQC

    5850/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem que seja convocado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos sobre a execução de plano emergencial de contingenciamento hídrico, tendo em vista a onda de calor ocorrida nos últimos dias em Minas Gerais. 
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5849/2023

    RQC

    5849/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja convocada a diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos sobre a fiscalização exercida por essa autarquia dos serviços prestados pela Copasa.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5848/2023

    RQC

    5848/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto intitulado Novo Socioeducativo e a garantia de direitos aos adolescentes em privação de liberdade.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Macaé Evaristo
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5846/2023

    RQC

    5846/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora do Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os contratos e os períodos de manutenção e assistência técnica do ar condicionado do Hospital João XXIII e as medidas imediatas que estão sendo tomadas para amenizar o mal-estar dos pacientes e seus familiares.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5844/2023

    RQC

    5844/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –  pedido de providências para imediata instalação de ar-condicionado nas dependências do Hospital João Paulo II, como forma de amenizar o mal-estar das crianças pacientes e seus familiares.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5834/2023

    RQC

    5834/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar a eventual inconstitucionalidade da Lei nº 11.610, de 20 de novembro de 2023.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5682/2023

    RQC

    5682/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades pedido de providências para incluir a regularização fundiária do Balneário Água Limpa, por aporte técnico ou financeiro, no âmbito do Novo PAC, que tem como centralidade o desenvolvimento das periferias brasileiras.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5681/2023

    RQC

    5681/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para realizar reunião coletiva com os moradores do Balneário Água Limpa sobre os direitos violados no âmbito do processo de regularização fundiária em curso no Município de Itabirito e a defesa judicial das pessoas vulneráveis.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5680/2023

    RQC

    5680/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo – Caoma –, do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, às Promotorias de Justiça de Nova Lima e de Itabirito, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Itabirito, ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Periferias o relatório das visitas da comissão, realizadas em 5/10/2023, no Balneário Água Limpa, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5679/2023

    RQC

    5679/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5678/2023

    RQC

    5678/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, no Município de Itabirito.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5677/2023

    RQC

    5677/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, nos limites de sua competência, atue junto à Prefeitura de Itabirito e à empresa UrbBrasil para promover a regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, em Itabirito.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5676/2023

    RQC

    5676/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para atuar junto aos moradores do Balneário Água Limpa, no Município de Itabirito, de modo dissociado das atividades da UrbBrasil, visando à regular disponibilização de energia elétrica e iluminação pública para a região.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5675/2023

    RQC

    5675/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure as denúncias de práticas ilegais efetivadas pela empresa UrbBrasil no âmbito do processo de regularização fundiária dos lotes do Balneário Água Limpa, no Município de Itabirito.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5671/2023

    RQC

    5671/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Divinolândia de Minas, para discutir os ataques sofridos pelo vereador José Maria Soares no dia 6/11/2023, durante plenária da Câmara Municipal.
    Autoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5670/2023

    RQC

    5670/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de pessoas atendidas no âmbito da linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase e, dessas, quantas se enquadram no índice de vulnerabilidade clínico-funcional - IVCF-20.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5669/2023

    RQC

    5669/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de profissionais integrantes, no período de 2017 a 2023, da linha de cuidado nas Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo-se o número desses profissionais em cada uma das unidades, bem como as respectivas categorias ou especialidades no mencionado período.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5668/2023

    RQC

    5668/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a manutenção de uma política integral e permanente de saúde para os moradores das Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, adotando-se, especialmente, medidas visando a retomada imediata dos serviços de atendimento domiciliar aos moradores da Colônia Santa Izabel, com o pleno funcionamento das equipes médicas e de enfermagem; a revisão do processo de contratualização dos serviços de internação do 1º andar da Unidade Assistencial Gustavo Capanema, com vistas ao pleno atendimento dos moradores da Colônia Santa Izabel; a reforma do Hospital Dr. Orestes Diniz, com a reativação do bloco cirúrgico, garantindo-se o integral atendimento aos moradores da Colônia Santa Izabel; a reabertura imediata e com plenas condições de funcionamento da sapataria ortopédica dessa colônia; e a regularização da entrega das cestas básicas aos pacientes, beneficiários da chamada Etapa Crua.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5667/2023

    RQC

    5667/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação ou o andamento do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de cuidador para pacientes institucionalizados na Casa de Saúde Santa Izabel, na Casa São Francisco de Assis e Padre Damião, tendo em consideração a observância das prerrogativas funcionais dos profissionais da enfermagem.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5666/2023

    RQC

    5666/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a implementação do atendimento nos termos da Portaria nº 2.809, de 2012, do Ministério da Saúde, esclarecendo-se, especialmente, qual a equipe contratada, quais os critérios para a contratação e quais os recursos previstos ou destinados para essa finalidade.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5665/2023

    RQC

    5665/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre as razões do desalojamento das pessoas do pavilhão A16, da Colônia Padre Damião, no Município de Ubá, esclarecendo-se quantos moradores foram realocados e para quais locais, bem como qual a destinação a ser dada pela direção ao mencionado pavilhão.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5664/2023

    RQC

    5664/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para análise da viabilidade de abertura do processo de tombamento em âmbito estadual das Casas de Saúde ou Colônias Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, respectivamente nos Municípios de Betim, Três Corações, Bambuí e Ubá, como sítios de memória sensível.
    Autoria:
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5662/2023

    RQC

    5662/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares - FCP - em Brasília (DF) pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Betão
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Luizinho
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ricardo Campos
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5661/2023

    RQC

    5661/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Betão
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ricardo Campos
    • Dep. Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5596/2023

    RQC

    5596/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para elaboração de um plano de ação, a ser revisto anualmente, para erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão no Estado.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5595/2023

    RQC

    5595/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a elaboração de um dossiê anual do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que mantinham trabalhadores nessas condições, com contribuição de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e do governo do Estado.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5587/2023

    RQC

    5587/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o reconhecimento da população do Parque do Lago, no Município de Brumadinho, como atingida pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., e a adoção de critérios isonômicos para a definição dos valores de indenização.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5585/2023

    RQC

    5585/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a elaboração de uma matriz dos danos sofridos pelas populações da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba atingidas pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e para a notificação da Comissão de Administração Pública quanto às perspectivas de construção desse instrumento, seus prazos e suas metodologias.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5583/2023

    RQC

    5583/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a garantia da reparação dos danos sofridos por 6 mil ribeirinhos do Município de Barão de Cocais atingidos pelo acionamento do plano de ação de emergência da Barragem Sul Superior da mineradora Vale S.A., que não foram considerados no âmbito do acordo firmado em 18 de agosto de 2023, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5566/2023

    RQC

    5566/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para prestar esclarecimento às populações dos Municípios de Resplendor e Itueta sobre o motivo da falta de água e do não reestabelecimento do abastecimento no prazo informado no mês de novembro de 2023, em um período de altas temperaturas no País; sobre todas as ações realizadas até novembro de 2023, o cronograma e o andamento atual de todos os estudos e projetos que se refiram, em alguma medida, às melhorias dos sistemas de abastecimento de água (sistemas alternativos de captação, adução e melhoria das estações de tratamento de água); sobre a justa indenização de todas as pessoas que ficaram vários dias sem água (incluindo a não cobrança da conta de água pelo período sem água); e sobre as medidas preventivas adotadas para que situações de desabastecimento de água não se repitam na região.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5548/2023

    RQC

    5548/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os termos do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, que lançou o projeto Água e Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial o abastecimento hídrico da comunidade do Tejuco, no Município de Brumadinho.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5526/2023

    RQC

    5526/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao corregedor da PMMG  e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações sobre os fatos ocorridos na noite de sexta-feira, 27 de outubro de 2023, em Amparo do Serra, quando Antônio Cláudio de Souza Bellico foi assassinado por um policial militar, esclarecendo-se as medidas que a PMMG está tomando e os fatos que estão sendo apurados pela instituição e explicitando os procedimentos já executados até o momento.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5509/2023

    RQC

    5509/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o efetivo funcionamento da iluminação pública nas comunidades da Izidora, localizadas na região Norte de Belo Horizonte. 
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5508/2023

    RQC

    5508/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de informações sobre o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte intitulado “Comunidade do Vale: novos usos para as margens do Ribeirão do Onça”, realizado nos Bairros Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste, e Novo Aarão Reis, na região Norte, esclarecendo-se a origem dos recursos para implementação do projeto; as intervenções realizadas ou previstas; o prazo de conclusão das obras; se há famílias ainda a serem reassentadas que habitam o local; se há ainda aplicação de recursos remanescentes do PAC Bacias na área; e se há tentativa de nova captação de recursos por via de novas modalidades do PAC.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5478/2023

    RQC

    5478/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de tramitação das seguintes proposições, apresentadas nessa câmara: Projetos de Lei nºs 728,  729,  730 e 733/2023, do vereador Bruno Miranda; e Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Bruno Pedralva.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5429/2023

    RQC

    5429/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para receber o presidente da Federação Brasil-Palestina, Ualid Rabah, e prestar solidariedade ao povo palestino, que vem sofrendo graves violações de direitos humanos em razão do conflito na Faixa de Gaza e outros territórios, que vem se intensificando e provocando inúmeros confrontos, cujos alvos têm sido civis inocentes.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5406/2023

    RQC

    5406/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis práticas de assédio moral e agressão física e verbal em desfavor dos servidores da Fundação Ezequiel Dias – Funed.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5270/2023

    RQC

    5270/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde dos moradores das comunidades atingidas pela mineração no Estado e, de modo particular, dos moradores das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o estudo da Fiocruz em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5140/2023

    RQC

    5140/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que seja observado o prazo relativo à remissão de pena relacionado às condicionantes de estudo e trabalho na Apac do Gameleira, em Belo Horizonte, tendo em vista relatos de possível incorreção na contagem dos prazos.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5111/2023

    RQC

    5111/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais em São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de providências para abertura de inquérito com vistas a investigar denúncias dos moradores da comunidade de Vargem da Lua sobre ação truculenta, por parte de integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, em ação policial ocorrida em 11 de setembro de 2023, em desfavor dos moradores dessa comunidade, conforme encaminhamento realizado na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, em 18 de outubro de 2023. 
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5110/2023

    RQC

    5110/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita à Comunidade Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para averiguar violações de direitos humanos decorrentes da atividade minerária da empresa Vale S.A. no território da referida comunidade, conforme encaminhamento na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, em 18 de outubro de 2023.
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5109/2023

    RQC

    5109/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Vale S.A.  pedido de informações sobre o plano de ampliação das operações da Mina de Brucutu, detalhando-se os impactos previstos no território de abrangência da mina, conforme encaminhamento realizado na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, em 18 de outubro de 2023.
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 5024/2023

    RQC

    5024/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Terno dos Temerosos, reisado do Município de Januária, pela  salvaguarda do patrimônio cultural e religioso desse município e pela preservação do patrimônio imaterial de seus saberes tradicionais.
    Autoria: Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4992/2023

    RQC

    4992/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 976, especificando se existe plano de ação para o cumprimento dessa ADPF e, em caso positivo, em qual fase de execução ele se encontra.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4990/2023

    RQC

    4990/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerseja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está prestando apoio técnico e ofertando capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor repassado pelo governo federal ao Estado.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4989/2023

    RQC

    4989/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, ao secretário da Companhia de Saneamento de Contagem e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para pessoas em situação de rua, se houver; a previsão de ampliação de Centros Pops, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade, caso haja; e o apontamento das necessidades de melhoria que se pretende fazer, se for o caso. 
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4988/2023

    RQC

    4988/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Uberlândia, à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia e ao secretário do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae – de Uberlândia pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de Centros Pops, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4985/2023

    RQC

    4985/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Juiz de Fora, ao secretário de Direitos Humanos de Juiz de Fora e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal – Cesama – de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de Centros Pops, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4981/2023

    RQC

    4981/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerseja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para pessoas em situação de rua, se houver; a previsão de ampliação de Centros Pops, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade, caso haja; e o apontamento das necessidades de melhoria que se pretende fazer, se for o caso.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4980/2023

    RQC

    4980/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e sobre o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros de referência da população de rua – centros Pops –, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4741/2023

    RQC

    4741/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos individuais e coletivos dos moradores do Conjunto Residencial Icaívera, em Contagem.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4640/2023

    RQC

    4640/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a política, adotada pelo município, de recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, conforme denúncias recebidas na 20ª Reunião Extraordinária da comissão, em 4/10/2023, sendo que esse tipo de recolhimento está proibido desde a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal exarada em 21/8/2023, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 976; e seja encaminhado ao referido secretário o link da referida reunião.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4639/2023

    RQC

    4639/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAODH – do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de denúncias sobre o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, apresentadas na 20ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/10/2023;  e seja encaminhado ao CAODH o "link" da referida reunião.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4638/2023

    RQC

    4638/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação do custeio das unidades de acolhimento transitório, de modo a estimular e possibilitar sua implementação nos municípios; e seja encaminhado aos referidos órgãos o link para acesso ao inteiro teor da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/10/2023, com a finalidade de debater os direitos da população de rua, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. 
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4620/2023

    RQC

    4620/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Saulo Manoel de Oliveira, ex-vereador da Câmara Municipal de Ipatinga, ex-coordenador da pastoral da juventude e dos movimentos de defesa dos favelados, ex-coordenador da União Nacional de Moradia Popular, ex-membro da executiva do Fórum  Nacional de Reforma Urbana, ex-coordenador-geral da Central de Movimentos Populares e ex-conselheiro nacional das cidades. 
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4602/2023

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    4602/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam instaurados processos de auditoria, inquérito civil público e administrativo de controle interno, com a finalidade de apurar as violações de direitos humanos da população em situação de pobreza e extrema pobreza, decorrentes das irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, instituído pela Lei nº 19.990, de 2011, bem como a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos agentes envolvidos; e para que sejam remetidos a esta Casa Legislativa o andamento dos processos e as conclusões das respectivas apurações.
    Autoria:
    • Dep. Bella Gonçalves
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Luizinho
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ricardo Campos
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4298/2023

    RQC

    4298/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações na estrutura da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais promovidas pelo Decreto nº 48.691, de 15/9/2023.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4189/2023

    RQC

    4189/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Balneário Água Limpa, no Município de Nova Lima, para averiguar o andamento do processo de regularização fundiária que está em curso na comunidade.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Aprovado o relatório  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.