RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5587/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria
Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o
reconhecimento da população do Parque do Lago, no Município de
Brumadinho, como atingida pelo rompimento da Barragem do Córrego do
Feijão, da mineradora Vale S.A., e a adoção de critérios isonômicos para
a definição dos valores de indenização.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o reconhecimento da população do Parque do Lago, no Município de Brumadinho, como atingida pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., e a adoção de critérios isonômicos para a definição dos valores de indenização.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o reconhecimento da população do Parque do Lago, no Município de Brumadinho, como atingida pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., e a adoção de critérios isonômicos para a definição dos valores de indenização.
Indexação
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.