Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral das comunidades atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado