RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5853/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e
monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento
atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo
diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em
uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.