RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5595/2023
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências
para a elaboração de um dossiê anual do trabalho análogo à escravidão em
Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que
mantinham trabalhadores nessas condições, com contribuição de dados do
Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da
Polícia Federal e do governo do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a elaboração de um dossiê anual do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que mantinham trabalhadores nessas condições, com contribuição de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e do governo do Estado.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a elaboração de um dossiê anual do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais, mapeando as cidades em que foram identificadas empresas que mantinham trabalhadores nessas condições, com contribuição de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e do governo do Estado.
Indexação
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 188. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 188.