Comissão de Constituição e Justiça
20ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2238/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Doorgal AndradaPL Projeto de Lei 1348/2023
Ementa: Altera a Lei n° 21.087, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 3536/2025
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Amanda Teixeira Dias
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Carol Caram
- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Leninha
- Dep. Maria Clara Marra
- Dep. Marli Ribeiro
- Dep. Nayara Rocha
Relatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3778/2025
Ementa: Altera a Lei nº 21.156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3780/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3796/2025
Ementa: Reconhece a Coroação de Nossa Senhora, realizada no mês de maio, como manifestação cultural e religiosa integrante do patrimônio imaterial do Estado.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraPL Projeto de Lei 3814/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz, localizada no Município de Ibirité.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3723/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Unidos Somos Mais, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3765/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Quilombolas do Capão e Adjacentes, com sede no Município de Presidente Juscelino.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3766/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3774/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis e Amigos - Catamigos -, com sede no Município de Três Marias.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3789/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Oscar TeixeiraRelatoria: Dep. Zé LaviolaPL Projeto de Lei 3817/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades Rurais do Distrito de Tuparece, com sede no Município de Medina.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3818/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Ladainha.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3846/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Campanha de Amor ao Próximo - Acap -, com sede no Município de Conselheiro Pena.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Lucas LasmarPL Projeto de Lei 3847/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal AndradaPL Projeto de Lei 3848/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Sagrada Face de Jesus Cristo, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3850/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade social Obras Sociais de Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3857/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos , Compositores e Produtores Musicais de Pirapora - Amupira -, com sede no Município de Pirapora.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3870/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Independente de Moradores Responsáveis - Aimorés -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Thiago CotaPL Projeto de Lei 3874/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro União, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3876/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lamalma Aventuras Outdoor, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3885/2025
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-644 que liga o Distrito de Garapuava à divisa com o Estado de Goiás, no Município de Unaí.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3886/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3892/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Identidade das Ruas, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3893/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Esportes MDB, com sede no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraPL Projeto de Lei 3901/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Museu Vivo, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreirePL Projeto de Lei 3915/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Equino e Cultura do Vale do Aço, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3916/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Juventude Unida de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno EnglerPL Projeto de Lei 3945/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportivo de Manhuaçu e Região, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Doorgal Andrada
(Presidente)
/ PRD
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Bruno Engler
/ PL
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Lucas Lasmar
/ REDE
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Maria Clara Marra
/ PSDB
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2238/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
PL Projeto de Lei 1348/2023
Ementa: Altera a Lei n° 21.087, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
Baixado em diligência à (ao) Prefeitura Municipal de Jacutinga
Redistribuída a proposição Dep. Professor Cleiton
PL Projeto de Lei 3536/2025
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Amanda Teixeira Dias
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Carol Caram
- Dep. Ione Pinheiro
- Dep. Leninha
- Dep. Maria Clara Marra
- Dep. Marli Ribeiro
- Dep. Nayara Rocha
Relatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Professor Cleiton
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3778/2025
Ementa: Altera a Lei nº 21.156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Maria Clara Marra
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3780/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Redistribuída a proposição Dep. Maria Clara Marra
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3796/2025
Ementa: Reconhece a Coroação de Nossa Senhora, realizada no mês de maio, como manifestação cultural e religiosa integrante do patrimônio imaterial do Estado.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
PL Projeto de Lei 3814/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz, localizada no Município de Ibirité.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 3723/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Unidos Somos Mais, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 3765/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Quilombolas do Capão e Adjacentes, com sede no Município de Presidente Juscelino.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 3766/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 3774/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis e Amigos - Catamigos -, com sede no Município de Três Marias.Autoria: Dep. Carol CaramRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 3789/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Oscar TeixeiraRelatoria: Dep. Zé LaviolaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 3817/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades Rurais do Distrito de Tuparece, com sede no Município de Medina.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 3818/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Monsenhor Otaviano, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Ladainha.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Bruno Engler
PL Projeto de Lei 3846/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Campanha de Amor ao Próximo - Acap -, com sede no Município de Conselheiro Pena.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Bruno Engler
Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3847/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Alto da Serra, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.Autoria: Dep. Doutor PauloRelatoria: Dep. Doorgal AndradaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3848/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Sagrada Face de Jesus Cristo, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3850/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade social Obras Sociais de Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3857/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos , Compositores e Produtores Musicais de Pirapora - Amupira -, com sede no Município de Pirapora.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Aprovado
PL Projeto de Lei 3870/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Independente de Moradores Responsáveis - Aimorés -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Redistribuída a proposição Dep. Doutor Jean Freire
PL Projeto de Lei 3874/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro União, com sede no Município de Três Corações.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3876/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lamalma Aventuras Outdoor, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3885/2025
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-644 que liga o Distrito de Garapuava à divisa com o Estado de Goiás, no Município de Unaí.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
Baixado em diligência à (ao) Secretaria de Estado de Governo
PL Projeto de Lei 3886/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Atuar Semeando Amor, com sede no Município de Paracatu.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3892/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Identidade das Ruas, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3893/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Esportes MDB, com sede no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3901/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Museu Vivo, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3915/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Equino e Cultura do Vale do Aço, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3916/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Juventude Unida de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Lincoln DrumondRelatoria: Dep. Bruno EnglerResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
PL Projeto de Lei 3945/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportivo de Manhuaçu e Região, com sede no Município de Manhuaçu.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Baixado em diligência ao autor (a)
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.