PL PROJETO DE LEI 2238/2020
PL 2238/2020
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de Secretarias Municipais.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Imóvel 8476, fls 12, Livro 3G, Comarca de Cláudio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Cláudio.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2020
Observação Imóvel 8476, fls 12, Livro 3G, Comarca de Cláudio. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Cláudio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/07/2025
Remessa do Ofício 1956 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1956 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
15/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
05/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(proposição redistribuída).
14/12/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/12/2020
Ofício do Sr José Rodrigues Barroso de Araújo, prefeito municipal de Cláudio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 91.
Plenário
Ofício do Sr José Rodrigues Barroso de Araújo, prefeito municipal de Cláudio, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 91.
09/12/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/12/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
18/11/2020
Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/11/2020
Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr José Rodrigues Barroso de Araújo, Prefeito Municipal, Cláudio - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr José Rodrigues Barroso de Araújo, Prefeito Municipal, Cláudio - MG, com pedido de informação.
18/11/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Cláudio e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Cláudio e à Secretaria de Estado de Governo.
13/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
27/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2020, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2020.