PL PROJETO DE LEI 2026/2015
PL 2026/2015
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Dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 163 de 2011
Proposições relacionadas
PL 4126 de 2017
RQO 2834 de 2017
PL 2451 de 2015
PL 4938 de 2018
PL 2232 de 2015
PL 4081 de 2017
PL 2236 de 2015
PL 2299 de 2015
PL 2377 de 2015
RQO 654 de 2019
PL 989 de 2019
PL 1039 de 2019
RQO 664 de 2019
PL 445 de 2019
PL 2380 de 2015
PL 2727 de 2015
Proposições anexadas
PL 2230 de 2015
PL 2362 de 2015
PL 2373 de 2015
PL 2374 de 2015
PL 3860 de 2016
PL 1542 de 2020
PL 2870 de 2021
PL 3584 de 2022
PL 2727 de 2015
PL 981 de 2023
PL 988 de 2023
PL 1654 de 2023
PL 1771 de 2023
PL 1860 de 2023
PL 2195 de 2024
PL 2918 de 2024
PL 3050 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Define que o Estado alocará recursos no orçamento para a implementação de programas de alimentação escolar gratuita destinados aos alunos do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos. Estabelece que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE - terá a responsabilidade de fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos. Determina que a elaboração dos cardápios do Programa de Alimentação Escolar será feita por um nutricionista capacitado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 163 de 2011
Proposições relacionadas
PL 4126 de 2017
RQO 2834 de 2017
PL 2451 de 2015
PL 4938 de 2018
PL 2232 de 2015
PL 4081 de 2017
PL 2236 de 2015
PL 2299 de 2015
PL 2377 de 2015
RQO 654 de 2019
PL 989 de 2019
PL 1039 de 2019
RQO 664 de 2019
PL 445 de 2019
PL 2380 de 2015
PL 2727 de 2015
Proposições anexadas
PL 2230 de 2015
PL 2362 de 2015
PL 2373 de 2015
PL 2374 de 2015
PL 3860 de 2016
PL 1542 de 2020
PL 2870 de 2021
PL 3584 de 2022
PL 2727 de 2015
PL 981 de 2023
PL 988 de 2023
PL 1654 de 2023
PL 1771 de 2023
PL 1860 de 2023
PL 2195 de 2024
PL 2918 de 2024
PL 3050 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Define que o Estado alocará recursos no orçamento para a implementação de programas de alimentação escolar gratuita destinados aos alunos do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos. Estabelece que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE - terá a responsabilidade de fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos. Determina que a elaboração dos cardápios do Programa de Alimentação Escolar será feita por um nutricionista capacitado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/11/2024
PL 3050 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 35.
Plenário
PL 3050 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 35.
15/10/2024
PL 2918 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 175.
Plenário
PL 2918 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 175.
09/04/2024
PL 2195 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 28.
Plenário
PL 2195 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 28.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
07/02/2024
PL 1860 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/2/2024, pág 30.
Plenário
PL 1860 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/2/2024, pág 30.
05/12/2023
PL 1771 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/12/2023, pág 14.
Plenário
PL 1771 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/12/2023, pág 14.
07/11/2023
PL 1654 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 60.
Plenário
PL 1654 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 60.
05/07/2023
PL 988 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 8.
Plenário
PL 988 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 8.
04/07/2023
PL 981 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 19.
Plenário
PL 981 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/7/2023, pág 19.
08/02/2023
PL 2727 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
PL 2727 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2727 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2727 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2380 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2380 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 445 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 445 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
23/03/2022
PL 3584 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 51.
Plenário
PL 3584 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 51.
06/07/2021
PL 2870 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2021, pág 89.
Plenário
PL 2870 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2021, pág 89.
10/03/2020
PL 1542 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 23.
Plenário
PL 1542 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 23.
03/10/2019
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a desanexação do PL 1039 2019 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 5/10/2019, pág 10.
Plenário
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando a desanexação do PL 1039 2019 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 5/10/2019, pág 10.
03/09/2019
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 989 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 989 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
27/08/2019
PL 1039 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 8.
Plenário
PL 1039 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 8.
13/08/2019
PL 989 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 9.
Plenário
PL 989 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 9.
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído) (proposição redistribuída).
13/03/2019
PL 445 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 15.
Plenário
PL 445 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 15.
23/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
16/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.