PL PROJETO DE LEI 2918/2024
PL 2918/2024
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Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes
para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em
crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e
privada de ensino no Estado. (Assegura alimentação adequada aos alunos
com diabetes nos estabelecimentos públicos de ensino e determina a
elaboração e o encaminhamento, às Superintendências de Ensino, de
cadastro atualizado de alunos com diabetes.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos da rede pública estadual portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a sua condição de saúde, quando realizada nos estabelecimentos de ensino. Determina que a direção de cada estabelecimento deverá certificar, no início do ano letivo, a presença de alunos matriculados que possuam diabetes e elaborar cadastro a ser encaminhado às superintendências de ensino para as providências necessárias quanto à adequação das dietas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Assegura aos alunos da rede pública estadual portadores de diabetes, alimentação adequada e adaptada a sua condição de saúde, quando realizada nos estabelecimentos de ensino. Determina que a direção de cada estabelecimento deverá certificar, no início do ano letivo, a presença de alunos matriculados que possuam diabetes e elaborar cadastro a ser encaminhado às superintendências de ensino para as providências necessárias quanto à adequação das dietas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 175. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 175. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.