Voltar

PL PROJETO DE LEI 2026/2015

Dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
2 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem Documento PL 163 de 2011

Proposições relacionadas Documento PL 4126 de 2017
Documento RQO 2834 de 2017
Documento PL 2451 de 2015
Documento PL 4938 de 2018
Documento PL 2232 de 2015
Documento PL 4081 de 2017
Documento PL 2236 de 2015
Documento PL 2299 de 2015
Documento PL 2377 de 2015
Documento RQO 654 de 2019
Documento PL 989 de 2019
Documento PL 1039 de 2019
Documento RQO 664 de 2019
Documento PL 445 de 2019
Documento PL 2380 de 2015
Documento PL 2727 de 2015

Proposições anexadas Documento PL 2230 de 2015
Documento PL 2362 de 2015
Documento PL 2373 de 2015
Documento PL 2374 de 2015
Documento PL 3860 de 2016
Documento PL 1542 de 2020
Documento PL 2870 de 2021
Documento PL 3584 de 2022
Documento PL 2727 de 2015
Documento PL 981 de 2023
Documento PL 988 de 2023
Documento PL 1654 de 2023
Documento PL 1771 de 2023
Documento PL 1860 de 2023
Documento PL 2195 de 2024

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Define que o Estado alocará recursos no orçamento para a implementação de programas de alimentação escolar gratuita destinados aos alunos do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos. Estabelece que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE - terá a responsabilidade de fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos. Determina que a elaboração dos cardápios do Programa de Alimentação Escolar será feita por um nutricionista capacitado.

Documentos

Tramitação
22
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1