Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece protocolo de abordagem para agentes de segurança pública do Estado de pessoas com deficiência, com doenças raras, com transtorno do espectro autista e com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei 24502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão e disponibilização, na assistência farmacêutica do Estado, dos medicamentos preconizados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dos Transtornos Hipercinéticos, bem como de outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a oferta de atendimento educacional especializado - AEE - às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, dislexia e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção dos direitos e garantias das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, discutindo-se a possibilidade de se instituir o dia estadual da visibilidade das pessoas com TDAH.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei 24502, de 11 10 2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atendimento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - nas unidades de ensino, especificando se está sendo garantido a essas crianças o direito a um professor de apoio, nos termos da Lei Federal 14254, de 2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
