Requer seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Allan Kardec, com sede no Município de Pimenta.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24385 2023 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 16910, DE 3 DE AGOSTO DE 2007. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO CENTRO DE APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO).

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO