Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao diretor-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, de forma a subsidiar o Projeto de Lei nº 3.727/2025, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Allan Kardec, com sede no Município de Pimenta.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24385 2023 - Lei Ordinária